Damian Dovarganes/AP
Damian Dovarganes/AP

Tribunal nos EUA valida fim de proteção especial a imigrantes de quatro países

Medida encerra permissão temporária de permanência para imigrantes de El Salvador, Nicarágua, Sudão e Haiti

Redação, O Estado de S.Paulo

14 de setembro de 2020 | 18h23

LOS ANGELES - Um tribunal federal nos Estados Unidos permitiu nesta segunda-feira, 14, que o governo do presidente Donald Trump encerre a permissão temporária de permanência (TPS, na sigla em inglês) para imigrantes de El Salvador, Nicarágua, Sudão e Haiti.

A decisão do tribunal de apelações do 9º Circuito, com dois votos a favor e um contra, coloca em risco de deportação cerca de 300 mil salvadorenhos, 5 mil nicaraguenses, mil sudaneses e 58 mil haitianos que, até então, estavam amparados pela proteção migratória concedida de forma extraordinária a cidadãos de países afetados por conflitos bélicos ou desastres naturais.

"O painel anulou uma ordem judicial preliminar que proibia a implementação de decisões de rescisão do TPS de Sudão, Nicarágua, Haiti e El Salvador", afirmaram os três juízes do tribunal com sede em Pasadena, na Califórnia.

No documento, os magistrados descartaram a possibilidade de existência de discriminação racial por trás da decisão do governo, um dos argumentos da parte denunciante, e afirmaram que "não foram apresentados nem sequer argumentos sérios" para essa acusação.

Enquanto não sai a confirmação oficial, a expectativa é que estrangeiros protegidos pelo TPS e organizações que defendem os direitos dos imigrantes contestem a decisão. Grupos como a União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu) e CASA Maryland expressaram oposição à decisão pouco depois da divulgação do resultado da votação.

"Se a decisão for mantida, esses residentes legais de longa data que foram bem-vindos aos EUA porque os seus países estavam envolvidos em violência ou catástrofes naturais podem ser deportados, dividindo centenas de milhares de famílias americanas", argumentou a Aclu em comunicado.

Elsy Alfaro, uma ativista salvadorenha que é beneficiária do TPS e membro do grupo CASA Maryland, disse estar "devastada" pela decisão do tribunal. "Mas as motivações racistas de Trump não vencerão este jogo", disse. Alfaro também exigiu que o Congresso aja para proteger todas as pessoas amparadas pelo TPS que vivem "na incerteza porque a sua situação legal está em debate".

El Salvador foi incluído neste programa em 2001. A Nicarágua entrou em 1999, o Sudão passou a fazer parte em 1997, e o Haiti, em 2010.

Desastres naturais e conflitos civis

Desde 1990, a política americana vinha concedendo status legal temporário a pessoas de países afetados por desastres naturais e conflitos civis. O status legal é freqüentemente estendido, mas a administração Trump decidiu encerrá-lo para vários países.

A mudança de direção do presidente Trump sobre o TPS estava suspensa desde o início de sua administração, mesmo quando ele passou a restringir outras formas de status humanitário nos EUA. Ele limitou drasticamente o número de refugiados autorizados a se reassentar nos EUA e várias outras medidas para restringir drasticamente o acesso ao asilo. /EFE e AP

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