Toussaint Kluiters/Pool via The New York Times
Toussaint Kluiters/Pool via The New York Times

Tribunal Penal Internacional considera sérvio Seselj inocente de crimes de guerra

Corte Internacional considerou que fundador do Partido Radical Sérvio teve responsabilidade moral apenas sobre os paramilitares que atuaram nos conflitos, mas considerou que a promotoria não conseguiu provar que eles obedeciam suas ordens

O Estado de S. Paulo

31 de março de 2016 | 15h12

HAIA - O Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia (TPII) declarou inocente nesta quinta-feira, 31, o ultranacionalista sérvio Vojislav Seselj de crimes de guerra e contra a humanidade.

A Corte Internacional, sediada em Haia, concluiu que o fundador do Partido Radical Sérvio teve responsabilidade moral apenas sobre os paramilitares que atuaram nos conflitos, mas considerou que a promotoria não conseguiu provar que eles obedeciam suas ordens.

Segundo o veredicto, "as forças armadas iugoslavas estavam organizadas sob o princípio de unidade de comando, e os voluntários (do partido de Seselj) não estavam subordinados a suas ordens quando participaram de operações militares".

Portanto, Seselj "não pôde ter qualquer relação de hierarquia com os voluntários, uma vez que eles se integraram na estrutura das forças armadas regulares".

O veredicto lido pelo juiz Jean-Claude Antonetti foi muito duro com a promotoria. A sentença afirmou que a promotoria não foi capaz de demonstrar que Seselj cometeu algum dos nove crimes que era acusado.

Ele também foi inocentado da acusação de ter responsabilidade na expansão da violência na Sérvia e da deportação de milhares de croatas e sérvios muçulmanos de territórios sérvios, segundo o TPII.

Por esses motivos, os juízes declararam Seselj "um homem livre", embora o ultranacionalista sérvio já tenha um veredicto em seus país. Ele foi libertado em 2014 "por razões humanitárias" para se tratar de um câncer de cólon.

Repercussão. A absolvição de Seselj foi recebida com indignação pelo governo da Croácia. "Vergonhosa. A sentença é vergonhosa, se trata da derrota da promotoria de Haia", afirmou o primeiro-ministro croata, Tihomir Oreskovic, em Vukovar, cidade destruída por unidades sérvias durante a guerra (1991-1995).

"Como sabemos, especialmente aqui em Vukovar, (Seselj) cometeu o mal e nunca se arrependeu disso nem um pouquinho", acrescentou o chefe de governo croata à televisão pública croata HTV.

Ele reiterou que a Sérvia, para entrar na União Europeia, "deverá cumprir as mesmas condições que a Croácia", especialmente no que diz respeito a criminosos de guerra e ao acatamento do Tribunal Penal internacional para crimes de guerra na antiga Iugoslávia.

O ex-ministro de Veteranos de guerra Predrag Matic, vítima de torturas quando foi prisioneiro em campos sérvios de detenção, disse estar "consternado" com a sentença. "Estou totalmente consternado. Trata-se, infelizmente, de outra prova de que o direito e a justiça muitas vezes não vão juntos. É um tapa na cara de todas as vítimas da atuação de Seselj e de sua retórica", comentou.

Para ele, só os vários discursos públicos de Seselj, que incitavam à guerra e aos crimes, seriam suficientes para uma sentença condenatória, e causaram mais mal do que os autores individuais de crimes no terreno. "Todos vimos seu discurso pela televisão em que chamava para que os croatas fossem degolados", lembrou.

Inclusive os 28 anos de prisão, que a promotoria do TPII pediu, eram considerados poucos para muitos cidadãos croatas de Vukovar. O fiscal do TPII, Serge Brammertz, expressou sua "decepção" com a decisão do alto tribunal da ONU, e declarou que sua equipe está considerando apelar, mas que será "uma decisão que tomaremos dentro de alguns dias, porque temos que ler bem os argumentos aos juízes, que são mais 100 páginas".

Brammertz lembrou que a decisão tomada pelo TPII não foi unanimidade, já que uma das juízas, Flavia Lattanzi, expressou uma "opinião dissidente" na sentença. "Foi um caso problemático desde o primeiro dia. Pelo menos agora temos uma sentença", afirmou.

"O governo croata deve reagir agora e insistir que se recorra desta sentença", comentou Frano Soljic, um morador de Vukovar, à HTV.

Ele acha que uma pena de 28 anos de prisão teria sido pouco por seu papel nos crimes cometidos nessa cidade. Cerca de 2,5 mil civis croatas morreram depois da entrada de militares sérvios, incluídos os paramilitares de Seselj.

"Esta sentença é incrível, levanta a pergunta se a justiça existe. Todos fomos testemunhas de que Seselj participou e incitou brutalidades e crimes, de Vukovar à toda Croácia, até a Bósnia", declarou Ljiljana Alvir, diretora da união de familiares dos desaparecidos croatas na guerra. /EFE

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