Tribunal Penal Internacional deverá entrar em vigor em 2003

Os autores de crimes contra humanidade e genocídios estão com seus dias contados. No próximo dia 11, será depositada a 60ª ratificação do Tratado de Roma, que cria o Tribunal Penal Internacional (TPI) e que terá jurisdição, a partir do ano que vem, para processar e colocar na prisão os responsáveis por crimes guerra, inclusive chefes de Estado.Até agora, 139 países assinaram o acordo que cria o TPI, masapenas 56 ratificaram o tratado. Nos próximos dias, osparlamentos da Bósnia, Irlanda, Grécia, Romênia, Camboja eJordânia poderão ratificar o tratado, o que completará o númeronecessário de países para que o TPI entre em funcionamento.Na América Latina, os governos da Argentina, Paraguai, Peru eVenezuela já ratificaram o tratado. No caso do Brasil, apesar dainsistência do presidente Fernando Henrique Cardoso para que oCongresso aprove o texto, a lentidão do legislativo obrigará queo País fique de fora do TPI em um primeiro momento.O Tribunal terá, pela primeira vez na história, o poderpermanente de julgar suspeitos de crimes contra a humanidade eserá composta por 18 juízes internacionais. Segundo suas leis,todos os países que fazem parte do tratado terão a obrigação deentregar os suspeitos à corte, mesmo sendo eles chefes de Estadocom imunidade. "A imunidade já não é mais um escudo paraproteger criminosos", afirma um especialista do departamentolegal da ONU.Mas nem todos os países estão satisfeitos com a criação doTPI. Na semana passada, o governo dos Estados Unidos ameaçou se retirar do Tratado de Roma em protesto à sua ratificação. A Casa Branca argumenta que a corte não tem mecanismos suficientes para evitar que os processos contra funcionários norte-americanos se tornem perseguições políticas contra os Estados Unidos.Na segunda-feira passada, a Comissão Internacional deJuristas enviou uma carta ao presidente George W. Bush alertando que o argumento de que serão alvos de perseguições políticas não é válido e de que o TPI tem mecanismos para evitar que isso ocorra.A verdade é que a tentativa dos Estados Unidos de evitar aentrada em vigor da corte se baseia no fato de que, mesmo nãotendo ratificado o acordo, poderão ser processados por crime deguerra caso tenham perpetrado um ato ilegal no território de umpaís-membro do TPI.Com isso, a Casa Branca acredita que o TPI poderá limitar ahabilidades dos Estados Unidos de explorar o uso da força ondeos interesses do país estiverem em jogo. Para militaresnorte-americanos, a capacidade do Estados Unidos de responder às crises mundiais também poderá estar em jogo com a criação doTribunal Penal Internacional.Só na última década, os dados do Pentágono mostram que ogoverno dos Estados Unidos usou seu aparato militar em 20ocasiões, contra apenas sete durante toda a Guerra Fria."Diante dessa realidade, a Casa Branca tenta, de todas asformas, conseguir legitimidade política e legal para continuarusando a forca", afirma o funcionário da ONU.Durante as negociações para a criação do TribunalInternacional, os Estados Unidos chegaram a propor que oConselho de Segurança da ONU tivesse a palavra final sobre quem poderia ser processado pela corte. O motivo: o governo dosEstados Unidos é um dos cinco países que tem poder de veto noConselho e poderia evitar que um líder norte-americano fosselevado ao Tribunal.Enquanto a Casa Branca pressiona para evitar a entrada emvigor da nova corte, o Congresso norte-americano aprova leis quedeixam claro que o país não aceitará ser julgado internacionalmente. No ano passado, congressistas republicanoscomo Jessy Helms conseguiram convencer o legislativo a aprovarleis que proíbem a cooperação dos Estados Unidos com o Tribunal Penal Internacional.Uma outra lei também permite que a Casa Branca interrompaajuda militar a países que tenham aderido à corte e ainda prevêque, se um funcionário norte-americano chegar a ser preso peloTPI, o governo poderá usar de "todas as formas necessárias"para libertá-lo.A decisão norte-americana de abandonar o tratado não apenasterá uma repercussão para a criação do TPI, mas também poderácausar um sério atrito entre Washington e os países europeus,aliados tradicionais dos Estados Unidos mas que pedem oestabelecimento urgente da corte.Nos últimos dias, o ministro de Relações Exteriores daInglaterra, Jack Straw, manteve contatos com o secretário deEstado norte-americano, Colin Powell, alertando que os europeusdarão apoio total à criação do TPI.Para especialistas europeus, o Tribunal Penal Internacionalainda poderia contribuir na luta contra o terrorismo, já queseria criado um fórum legítimo para julgar ataques como o de 11de setembro. "Abandonar o tratado, como ameaça fazer os Estados Unidos, é um ato unilateral e que pode ser prejudicial à luta contra o terrorismo", afirma Heather Hamilton, diretora daAssociação Mundial de Federalistas.Mesmo sem a presença da única superpotência mundial, a cortepromete entrar em vigor no dia 1º de julho. A primeira reuniãoirá ocorrer em setembro, em Haia, na Holanda, onde o governolocal já ofereceu as instalações para o Tribunal e até mesmo umaprisão para os futuros condenados.Caso os Estados Unidos fiquem de fora do TPI, que desde 1948está nos planos da ONU, estarão se aliando a um grupo de paísesque é formado por Iraque, Líbia, Iêmen, China e Israel.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.