Tribunal Penal Internacional realiza 1ª audiência

O único tribunal internacional permanente para julgar crimes de guerra inaugurou os seus trabalhos nesta quinta-feira com uma audiência sobre o processo contra um líder de milícias rebeldes na República Democrática do Congo. O Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede na cidade holandesa de Haia, foi criado para unificar os vários tribunais internacionais especiais criados para lidar com crimes de guerra cometidos em regiões como a antiga Iugoslávia e Ruanda. Os Estados Unidos se opuseram à criação do TPI por temer a perseguição política de seus soldados. Os juízes do Tribunal começaram nesta quinta-feira a decidir se Thomas Lubanga deve ser julgado pelo suposto recrutamento de crianças como soldados. Lubanga, de 45 anos, liderou uma milícia chamada de União dos Congoleses Patrióticos, que atuava na Província de Ituri, no nordeste da República Democrática do Congo, onde combates continuaram depois do fim oficial da guerra, em 2003. O conflito no país africano durou quatro anos e custou a vida de quatro milhões de pessoas. Ameaças de morte A promotoria diz que Lubanga visitou um campo de treinamento das forças da etnia hema, que contavam com criança de pouco mais de dez anos de idade e se preparavam para enfrentar os rivais da etnia Lendu. "Além de incentivá-los, eles (Lubanga e seus seguidores) também ameaçaram matar as crianças se elas tentassem fugir do campo", afirmou a promotoria, de acordo com a agência de notícias francesa France Presse. As crianças-soldado foram mais tarde instruídas a "matar todos os lendus, incluindo homens, mulheres e crianças", acrescentou a promotoria, baseada nos depoimentos de seis crianças. Lubanga nega as três acusações de crimes de guerra. Os advogados de defesa afirmam que ele estava tentando acabar com o conflito e está sendo punido pela comunidade internacional por se recusar a fazer concessões para exploração das minas que controla a empresas estrangeiras. O conflito em Ituri é normalmente descrito como uma guerra étnica, mas uma das causas dos combates é a mineração ilegal de ouro e outros minerais na região. Abrangência A expectativa é de que as audiências sobre o processo contra Lubanga demorem três semanas. Em seguida, os juízes decidirão se o caso deve ou não ir a julgamento. O grupo de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch elogiou o início das audiências no TPI, mas disse que o processo contra Lubanga tem uma abrangência muito limitada. "Isso é muito importante para a justiça internacional e para a justiça do povo congolês", afirmou Anneke Van Woudenberg, pesquisadora do grupo ativista. O Human Rights Watch diz que 60 mil civis foram assassinados na Província de Ituri por diversos grupos rebeldes, que, na opinião da entidade, deveriam ser investigados juntamente com autoridades do governo local e outros possíveis envolvidos de países vizinhos como Ruanda e Uganda.

Agencia Estado,

10 Novembro 2006 | 10h28

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