Tribunal proíbe Bush de deter ´combatente inimigo´ nos EUA

Corte de apelações conclui que presidente não tem poderes para manter detidos indefinidamente e sem acusação presos tidos como "combatente inimigo"

Agencia Estado

15 Junho 2007 | 02h48

Um tribunal federal de apelações concluiu nesta segunda-feira, 11, que o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, não tem poderes para manter detido por tempo indeterminado, sem acusações e em solo americano um indivíduo classificado como "combatente inimigo".O caso se refere ao catariano Ali Saleh Kahlah al-Marri, a única pessoa que se encontra detida nos EUA como "combatente inimigo", e cuja libertação imediata foi ordenada pelo tribunal que julgou o recurso."Permitir esse tipo de autoridade presidencial, de ordenar ao Exército que capture e detenha indefinidamente civis, mesmo que o presidente os chame de ´combatentes inimigos´, teria conseqüências desastrosas para a Constituição - e para o país", disse o tribunal. O ditame sustenta que a Lei de Autorização do Uso de Força Militar, aprovada pelo Congresso em 2001, "não dá ao presidente Bush atribuições para ordenar que os militares capturem e detenham por tempo indeterminado" o catariano."Durante mais de dois séculos de crescimento e lutas, paz e guerra, a Constituição protegeu nossas liberdades, com a garantia de que, nos Estados Unidos, ninguém será privado de sua liberdade sem o devido processo da lei", afirmou a juíza Diana Gribbon.Desde que lançou sua guerra global contra os terroristas, em outubro de 2001, os Estados Unidos detiveram centenas de homens em vários países e os levaram a campos de reclusão sem reconhecê-los como prisioneiros de guerra.Mais de 380 deles estão detidos na base naval americana de Guantánamo, em Cuba.AcusaçõesMarri foi detido em dezembro de 2001 quando estudava na Universidade Bradley, em Illinois, e permaneceu em prisões do estado e na cidade de Nova York, sem ser acusado diretamente.No entanto, é considerado "testemunha material", ou seja, uma pessoa que, segundo as autoridades, poderia dar testemunho sobre crimes.Seu irmão Jarallah al-Marri foi detido em janeiro de 2002 e levado a Guantánamo. No mesmo ano, Ali al-Marri foi acusado de abrir contas bancárias com documentos de identidade inadequados ou falsos.As acusações por fraude foram canceladas, mas em 2003 o presidente Bush qualificou Marri como combatente inimigo, e ele foi levado a uma prisão naval na Carolina do Sul."Há mais de quatro anos as autoridades militares detiveram um estrangeiro que residia legalmente no país", afirmou o ditame, de 86 páginas."Os militares o mantiveram sob custódia desde então, sem acusações criminais nem processo judicial. Permaneceu detido sem reconhecimento da proteção constitucional, só porque o Poder Executivo acredita que sua detenção militar é apropriada", acrescentou."Neste país, o controle militar não pode estar acima dos direitos constitucionais dos cidadãos", ressaltou o tribunal.

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