Presidência da Bolívia | AFP
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Tribunal recusa pedido de habilitação de candidatura de Evo Morales ao Senado

O ex-presidente, que está na Argentina, tem vários processos criminais abertos contra ele por supostos crimes como genocídio, terrorismo, fraude eleitoral e estupro

Redação, O Estado de S.Paulo

08 de setembro de 2020 | 04h16

LA PAZ - O Tribunal Superior Eleitoral da Bolívia recusou nesta segunda-feira, 7, o pedido do ex-presidente Evo Morales para liberar a sua candidatura a uma vaga no Senado, que já havia sido inabilitada pelo órgão eleitoral.

A resolução do TSE boliviano que indeferiu a candidatura de Evo à Câmara Alta foi validada pela Segunda Câmara Constitucional de La Paz com dois votos a favor e um contra, disse à imprensa o advogado Jorge Tamayo.

A votação havia sido empatada na semana passada quando um dos membros apoiou a concessão ao ex-presidente da tutela solicitada para se tornar o primeiro candidato senatorial para a região de Cochabamba por seu partido, o Movimento ao Socialismo (MAS), e um segundo membro o rejeitou. Na sessão realizada hoje, houve um segundo voto contra, informou Tamayo.

"Esta resolução é de cumprimento imediato, mas está sujeita à revisão pelo Tribunal Constitucional", explicou o advogado, que participou da sessão em nome da senadora Carmen Eva Gonzales, da força da Unidade Democrática, que pediu por escrito ao TSE que inabilitasse a candidatura de EVO.

Antecedentes

Os representantes legais do ex-presidente entraram com uma ação de amparo constitucional em resposta a uma decisão anterior do órgão eleitoral, que em fevereiro determinou a inabilitação de Morales por não cumprir com a exigência de estar no país, conforme estabelecido na Constituição, mas que seus advogados acreditam que viola seus direitos políticos.

O ex-presidente, que está na Argentina, tem vários processos criminais abertos contra ele por supostos crimes como genocídio, terrorismo, fraude eleitoral e estupro, para os quais o Ministério Público emitiu vários mandados de prisão.

O MAS alega que o ex-chefe de governo manteve seu lugar de voto e tem seu domicílio legal em uma cidade de Cochabamba, mas não pode estar no país porque não tem garantias constitucionais.

A lei boliviana estabelece que Evo precisa ter vivido por pelo menos dois anos no distrito pelo qual ele está concorrendo - no caso, Cochabamba. A residência presidencial é em La Paz, a sede do governo e do legislativo boliviano.

Presidente da Bolívia entre 2006 e 2019, Evo sempre votou em uma região de Cochabamba, onde iniciou sua carreira política como deputado, em 1997. Desde novembro de 2019, porém, está fora do país.

As eleições gerais da Bolívia estão marcadas para 18 de outubro, após dois adiamentos devido à pandemia da covid-19./EFE

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