Tribunal Supremo rejeita pedido de Chávez

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela rejeitou um pedido do presidente Hugo Chávez para que destituísse a direção do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), no período em que o CNE avalia a possibilidade de realizar uma consulta popular que coloca em risco o mandato do presidente. A Sala Constitucional do TSJ declarou "sem fundamento" o pedido presidencial que exigiu a anulação, como "inconstitucionais", de vários artigos da nova lei eleitoral, que ainda não foi promulgada.Entre esses artigos há um que estabelece que os cinco integrantes atuais do conselho eleitoral "continuarão no exercício de suas funções...até que novas autoridades sejam designadas e tomem posse". Tais diretrizes foram estabelecidas em caráter "transitório" em 2000, por um Parlamento igualmente temporário criado pela Assembléia Nacional Constituinte, já dissolvida, que redigiu a Constituição vigente desde 1999. Antes de ser emitida a sentença do tribunal, a procuradora do país, Marisol Plaza, disse que a petição judicial de Chávez - que foi por ela supervisionada - não exigia que o TSJ designasse a nova direção do organismo eleitoral.

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