MANDEL NGAN / AFP
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Trump decide levar eleição para a Justiça; entenda o processo

Presidente pediu recontagem de votos em Wisconsin e requisitou fim da contagem em Michigan e e Pensilvânia; esta será a segunda vez que a eleição presidencial nos EUA vai parar nos tribunais

Rodrigo Sampaio, Especial para o Estadão, O Estado de S.Paulo

04 de novembro de 2020 | 20h24

Os cidadãos americanos foram às urnas na terça-feira, 3, para decidir quem será o próximo presidente dos EUA. Após o início das apurações, uma acirrada disputa entre Donald Trump e Joe Biden se desenhou ao longo da madrugada. Nesta quarta-feira, 4, com o candidato democrata à frente no placar, a candidatura do presidente ajuizou o processo eleitoral, pedindo a recontagem de votos em Wisconsin, além de requisitar o fim da contagem de votos em Michigan e Pensilvânia. Juntos, os três Estados somam 46 votos no colégio eleitoral e são considerados decisivos.

Esta pode ser a segunda vez na história que uma eleição americana vai parar na Justiça. Em 2000, o candidato democrata Al Gore, que enfrentava o republicano George W. Bush, pediu a recontagem de votos na Flórida. Após tramitar nas instâncias estaduais, o caso chegou à Suprema Corte americana. Na ocasião, a composição da Corte era formada por cinco juízes indicados por republicanos e quatro por democratas. Após 40 dias, foi decidido por 5 votos a 4 que o resultado da votação seria mantido, garantindo a vitória a Bush. 

Conversamos com o advogado da União Rodrigo Becker e o  professor de Relações Internacionais na ESPM, Gabriel Adam, sobre quais serão as etapas e as consequências de a eleição nos EUA ir parar na Justiça. 

Baseado em qual artigo Trump pode entrar com a ação na Justiça?

Gabriel Adam: Como a eleição é federal, ele pode entrar com base na lei eleitoral americana, e assim levar o caso direto para a Suprema Corte. Entretanto, a tradição e tendência é que deixem os tribunais estaduais decidirem. 

Quais são os caminhos possíveis de contestação e em que condições?

Adam: Isso depende da legislação de cada Estado. Há locais, por exemplo, que possuem recontagem automática caso não haja a distância de 1% entre os candidatos. Em outros, o pedido de recontagem precisa ser feito em até uma semana. 

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Como seria o andamento do processo da eleição na Justiça?

Rodrigo Becker: É preciso entender primeiramente qual a razão da eleição ir para a Justiça. A campanha republicana afirmou que irá pedir a recontagem Wisconsin, na linha do que aconteceu em 2000 com Al Gore na Flórida. O segundo ponto é saber onde ele vai judicializar. Neste caso, seria na Justiça Estadual de Wisconsin. Em seguida, o processo segue todos os trâmites, podendo chegar à Suprema Corte, assim como foi em 2000.

Qual o papel da Suprema Corte no processo?

Becker: É preciso destacar que antes de chegar à Suprema Corte americana, o processo deve seguir todas as instâncias. Pegando o exemplo de Wisconsin, passaria pela primeira instância estadual, pela segunda, chegaria à Suprema Corte do Estado e só assim pararia na Suprema Corte dos EUA. Mas isso é no modo normal. Existe a possibilidade de a Justiça dos EUA avocar o processo para si e não esperar a tramitação regular do caso. Isso não aconteceu no Bush contra Gore e acho improvável que aconteça agora. Acredito que a Suprema Corte americana só atuaria no processo quando o recurso chegar a ela. Há também a possibilidade do Trump ajuizar uma ação na Justiça Federal, alegando uma violação na lei, encurtando o caminho pela supressão de uma instância.

Quem compõe hoje a maioria na Suprema Corte?

Becker: A Corte é formada por nove juízes. Atualmente, são seis indicados por republicanos e três por democratas. Fazendo uma análise objetiva, tende-se a dizer que a maior parte da composição hoje é de conservadores e Trump teria a maioria em uma possível judicialização do caso.

Isso significaria uma vantagem?

Becker: Sim. Entretanto, há o precedente do caso Al Gore. Se o objetivo do presidente for a recontagem de votos, o precedente é desfavorável a ele. Mas a questão pode ser levada por outro aspectos, como fraude. A Suprema Corte não tem um histórico politizado, como ficou mais evidente da gestão do Bill Clinton, quando havia sete conservadores e eles não reverteram nada. Porém, a atual composição está mais inclinada a votar pautas conservadoras. 

Vale destacar que o presidente da Corte, John Roberts — um homem muito ponderado —, Neil Gorsuch, um dos juízes, votaram em questões importantes contra o Trump neste ano, o que é interessante de ser observado.

A indicação da Amy Coney Barrett por Trump para a Suprema Corte foi visando um possível revés na eleição e levando a judicialização do processo?

Becker: Sim, mas não só isso. O fato principal é a colocação de um sexto juíz republicano. As pautas conservadoras que os republicanos tentam reverter na Suprema Corte, como aborto, porte de arma e o Obamacare, são tão grandes quanto a própria eleição. Colocar mais um membro indicado pelo Partido Republicano é uma forma de conquistar ainda mais eleitorado. Coincidentemente, a Amy Coney Barrett trabalhou na equipe jurídica do Bush quando a eleição de 2000 foi judicializada.

Por até quanto tempo o processo pode durar?

Adam: A princípio não existe um prazo um específico para o processo ser finalizado. A Constituição americana diz, porém, que o novo presidente deve assumir no dia 20 de janeiro. Segundo a linha sucessória, o posto fica a cargo do presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, que atualmente é Nancy Pelosi, uma democrata. 

 

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