REUTERS/Carlos Barria
REUTERS/Carlos Barria

Trump desiste do TPP, congela contratações e veta financiamento a aborto

Decisão de abandonar o TPP é até certo ponto uma formalidade, uma vez que dificilmente o tratado seria ratificado pelo Senado, controlado pelos republicanos

O Estado de S. Paulo

23 Janeiro 2017 | 15h36

(Atualizada às 19h40) WASHINGTON - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta segunda-feira, 23, três ordens executivas para alterar políticas relativas ao comércio exterior, aborto e gastos públicos. São elas o congelamento de qualquer contratação de pessoal no governo federal - exceção feita ao Exército -, a desistência da adesão à Parceria TransPacífico (TPP) e  o fim do financiamento a ONGs estrangeiras pró-aborto. 

A decisão de Trump de abandonar o TPP é, até certo ponto uma formalidade, uma vez que dificilmente o tratado seria ratificado pelo Senado, controlado pelos republicanos. Especialistas em comércio exterior duvidam que a medida deva conter perdas de postos de trabalho dentro dos Estados Unidos. Trump, no entanto, chamou a medida de "uma grande coisa para os trabalhadores americanos" 

O acordo, conhecido pela sigla TPP em inglês, é voltado a eliminar a maioria das tarifas e outras barreiras comerciais entre EUA, Japão, Canadá, México, Austrália, Vietnã, Malásia, Peru, Chile, Brunei, Cingapura e Nova Zelândia. A China não faz parte da iniciativa. 

Ainda assim, a decisão de Trump de enterrar o acordo de Obama em sua primeira semana mostra que está sério em relação a mudar a política comercial americana, após décadas em geral de liberalização, privilegiando um estilo de mais confrontação com a China e outros parceiros comerciais, com potenciais grandes tarifas para países que não se mostrarem dispostos a fazer concessões. "Nós temos falado sobre isso há um longo tempo", afirmou Trump ao firmar o memorando.

Obama esperava que o TPP e suas regras comerciais pressionassem Pequim a reduzir vantagens dadas a suas empresas estatais, respeitar mais a propriedade intelectual e mesmo reduzir tarifas para além dos níveis exigidos quando o país entrou na Organização Mundial de Comércio, há 15 anos. Já Trump e seus assessores veem com ressalvas os blocos comerciais multilaterais e preferem outros métodos, como a ameaça de tarifas e a busca por acordos bilaterais. Durante a campanha, o presidente criticou acordos comerciais como o Nafta e a entrada da China na Organização Mundial do Comércio (OMC). 

Funcionalismo. Além de cancelar a participação americana no TPP, Trump instituiu hoje um congelamento das contratações para todas as áreas do governo federal ao assinar uma ordem executiva que afetará o funcionalismo público “com exceção da área militar”. 

Durante sua campanha, Trump havia prometido suspender as contratações, algo que ele diz considerar parte de um grande esforço para “limpar a corrupção e os interesses especiais em Washington”. Um plano apresentado durante a corrida eleitoral havia deixado como exceções as áreas de segurança e saúde pública, o que não foi mantido no decreto de hoje. 

Ao falar com a imprensa, o secretário de imprensa da Casa Branca, Sean Spicer, disse que as contratações foram congeladas para uma “enviar uma mensagem” ao eleitor. “Temos de respeitar o pagador de impostos americano”, disse. 

Spicer afirmou que alguns funcionários trabalham em “duas ou três funções” no governo, o que, segundo ele, “é um dinheiro desperdiçado” em empregos “duplicados” e um insulto “ao trabalhador privado que tem de pagar seus impostos”. 

O presidente da Associação dos Funcionários Federais Ativos e Aposentados, Richard Thissen, afirmou que a força de trabalho federal é 10% menor do que era em 1967. Segundo Thissen, o congelamento “deverá diminuir a eficiência do governo” e “dificilmente economizará qualquer dinheiro”. Para ele, apenas levará o governo a efetuar outros tipos de contratações federais adicionais.

Aborto. Ainda hoje, Trump assinou uma ordem executiva que proíbe seu governo de financiar grupos que pratiquem ou apoiem o aborto no exterior, uma política implantada por Ronald Reagan na década de 80 e cancelada por Barack Obama.

A destinação de recursos governamentais dos EUA a grupos pró-aborto no exterior foi tema de disputa nos últimos governos. Enquanto presidentes democratas decidiram permitir os financiamentos, os republicanos voltaram a proibi-los. Obama derrubou a medida em seu terceiro dia no poder. O governo americano destina atualmente cerca de US$ 544 milhões em assistência ao planejamento familiar em todo mundo, de acordo com dados da Agência de Cooperação Internacional dos EUA (Usaid).

Trump, que há alguns anos defendia o direito das mulheres de decidir sobre a gravidez, se ajustou às ideias republicanas de oposição total ao aborto durante a campanha presidencial. A assinatura da ordem executiva ocorre um dia depois do aniversário da sentença do caso ‘Roe contra Wade’, que legalizou o aborto nos EUA em 1973.

A medida pode afetar as atividades da Planned Parenthood, uma organização americana que fornece serviços de saúde reprodutiva nos EUA e em mais de 180 países. A organização participou e ajudou a liderar a grande manifestação contra Trump no sábado. / AP, EFE e W. POST 

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.