REUTERS/Yuri Gripas
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Trump é processado por aceitar dinheiro de governos estrangeiros em suas empresas

Ação dos promotores de Maryland e Washington tem como base a ‘cláusula de retribuições’, que proíbe aos altos funcionários americanos receber presentes ou outras formas de pagamento do exterior

O Estado de S.Paulo

12 de junho de 2017 | 08h30
Atualizado 12 de junho de 2017 | 14h47

WASHINGTON - Os promotores-gerais de Maryland, Brian Frosh, e do Distrito de Colúmbia, Karl Racine, apresentaram nesta segunda-feira, 12, uma denúncia contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por receber dinheiro de governos estrangeiros por negociações das quais ele não se desvinculou totalmente.

A ação tem como base a denominada “cláusula de retribuições”, que proíbe aos altos funcionários americanos receber presentes ou outras formas de pagamento de governos estrangeiros.  

Em entrevista coletiva em Washington, Racine disse que o processo foi aberto esta manhã em um tribunal federal por "flagrante violação" de Trump das provisões constitucionais contra a influência do dinheiro de interesses estrangeiros ou nacionais.

Eles consideram que "nunca antes" um presidente tinha tido uma conjunção tão grande de interesses econômicos dos quais não se desvinculou, o que põem "a democracia em risco".

Frosh, por sua vez, afirmou que esperam que eventualmente os tribunais ou o Tribunal Supremo criem precedente e determinem por lei que Trump deve fazer mais para se desligar dos seus negócios, o que já fez renunciando de todas as responsabilidades na Trump Organization.

Os dois promotores-gerais consideram que Trump está violando as cláusulas da Constituição, já que alguns governos, como o saudita, estão "adoçando" as relações com a Casa Branca mediante a despesa de milhares de dólares nos hotéis de Trump, como o Trump International Hotel, muito perto da Casa Branca e no centro de Washington.

Uma ONG de defesa da ética já havia apresentado em janeiro uma ação judicial similar, mas esta seria a primeira por parte de instituições públicas.

A batalha, segundo os promotores, deve acabar provavelmente na Suprema Corte, com os advogados de Trump obrigados a defender, pois as declarações fiscais do presidente devem continuar sendo privadas.

O anúncio representa mais um problema para o republicano, que enfrenta investigações do Congresso e da Justiça sobre os supostos vínculos de sua campanha eleitoral com a Rússia. Segundo as agências de inteligência americanas, Moscou interferiu de forma agressiva na eleição de 2016 para ajudar na vitória de Trump.

Desde que chegou à Casa Branca em janeiro, o magnata cedeu o controle de seu império empresarial aos filhos mais velhos, mas não vendeu seus bens, como desejavam muitos americanos, para evitar qualquer conflito de interesses.

Trump considera que sua saída dos postos de responsabilidade da Trump Organization e o seu compromisso de não falar de negócios com os filhos eram suficientes para evitar conflitos de interesses.  / AFP e EFE

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