Loren Elliott/Reuters
Loren Elliott/Reuters

Trump planeja tornar permanentes políticas restritivas de imigração

Em meio à pandemia e aos protestos antirracismo, foram apresentadas nesta semana regras que dificultam a comprovação dos pedidos de asilo, permitindo que os juízes encarregados neguem as solicitações sem dar aos imigrantes uma oportunidade de depor no tribunal

Redação, O Estado de S.Paulo

13 de junho de 2020 | 05h00

WASHINGTON - Sob o manto da pandemia e do caos causado pelos protestos contra o racismo, o governo Trump segue endurecendo as políticas de restrição à imigração legal, interrompendo o fluxo de trabalhadores estrangeiros e tornando mais criteriosa a aceitação de solicitantes de asilo que buscam refúgio nos Estados Unidos.

Nesta semana, funcionários do governo propuseram um mecanismo secundário para quando for necessária a suspensão das regras de fechamento “emergencial” da fronteira por causa do coronavírus, com regras que dificultam a comprovação dos pedidos de asilo dos imigrantes, permitindo que os juízes encarregados neguem as solicitações sem dar aos imigrantes uma oportunidade de depor no tribunal.

Se adotadas, as regras criarão uma estrutura de políticas restritivas à imigração que podem ser continuadas mesmo após a suspensão das iniciativas tomadas em decorrência da pandemia. No mês passado, o governo prorrogou uma medida de fronteira adotada por causa do coronavírus que, na prática, impediu milhares de imigrantes de pedirem asilo. 

Em abril, o presidente Donald Trump assinou um decreto suspendendo temporariamente a emissão de green cards e espera-se que ele limite a liberação de determinados vistos voltados para imigrantes que buscam trabalho temporário no país.

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Homem negro de 46 anos foi morto por policial branco durante abordagem; desencadeados pelo assassinato, protestos contra o racismo e a violência policial eclodiram nos EUA e no mundo

Na terça-feira 9, a secretária da Educação, Betsy DeVos, baixou uma norma emergencial impedindo as universidades de conceder fundos de ajuda contra o vírus para estudantes estrangeiros e sem documentação, incluindo milhares de pessoas protegidas pelo programa Ação Diferida para Chegadas na Infância (Daca, na sigla em inglês), que impede que filhos de imigrantes nascidos dos EUA sejam deportados. O governo avalia ainda a possibilidade de restrições à emissão de novos vistos H-1B, voltados para imigrantes com habilidades especiais, nas próximas semanas.

“É provável que, em breve, tenhamos mais notícias para vocês a esse respeito”, disse Kenneth Cuccinelli, vice-secretário interino do Departamento de Segurança Interna, em evento organizado pela Heritage Foundation na quarta-feira, quando questionado a respeito das autorizações para não imigrantes.

No mês passado, funcionários do alto escalão do governo, entre eles Stephen Miller, importante assessor da Casa Branca e arquiteto da rigorosa política de combate à imigração de Trump, debateram formas de dar sequência ao decreto de veto aos green cards. 

Em reunião realizada neste mês, Miller pressionou Trump e o secretário do Trabalho, Eugene Scalia, a reduzir significativamente o número de trabalhadores estrangeiros que entram no país. Mas as autoridades enfatizaram que o decreto mais restritivo, que deve ser anunciado na próxima semana, ainda não está pronto. É improvável, porém, que quem já tem vistos atualmente nos EUA seja afetado.

“Seja com as restrições à imigração legal ou com novos ataques contra o sistema de asilo, o objetivo de reduzir a imigração ao nível mais baixo possível segue como prioridade nas decisões deste governo”, disse Aaron Reichlin-Melnick, diretor de políticas do Conselho Americano de Imigração.

Ao defender o decreto inicial e as restrições para a fronteira, funcionários da Casa Branca disseram que tais medidas eram necessárias para conservar empregos nos EUA e impedir potenciais surtos durante uma pandemia que deixou milhões de pessoas desempregadas e devastou a economia, apesar de múltiplos estudos mostrando que a presença dos imigrantes melhora a situação econômica. Muito antes do coronavírus, Miller tentou usar as autoridades de saúde para vetar a entrada de estrangeiros na fronteira.

O Departamento de Segurança Interna usou a pandemia como razão para “expulsar” mais de 20 mil imigrantes para o México e seus países de origem sem respeitar seu direito de solicitar asilo. Nos próximos dias, a agência de proteção da fronteira e alfândega deve anunciar um aumento no número de imigrantes que tiveram a entrada recusada por causa da nova política, que deve ser mantida enquanto durar a crise sanitária.

De acordo com as regras que devem ser apresentadas, o governo Trump poderá negar o pedido de asilo de imigrantes que tenham passado 14 dias em outro país sem terem solicitado proteção ali durante sua jornada rumo aos EUA, reforçando uma medida semelhante a anunciada há um ano. Ainda não está claro até que ponto a regra seria aplicada às solicitações em andamento. O governo disse repetidas vezes que o sistema de asilo deveria ser simplificado, diante de uma fila de mais de 1 milhão de pedidos. 

Outra medida controvertida de Trump é enviar o imigrante que é detido na fronteira para um terceiro país, como ocorre com os brasileiros. Ao serem presos tentando entrar ilegalmente nos EUA, eles agora são deportados para o México, até que consigam retornar ao País. A iniciativa, criticada por entidades que defendem os imigrantes, tem o apoio do México, que recebe esses deportados e os mantêm em péssimas condições em abrigos na fronteira. / NYT

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