AP Photo/J. Scott Applewhite
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Trump pode ser barrado de concorrer a eleições? O que acontece depois do impeachment? Entenda

Impedimento a uma candidatura futura dependeria de uma segunda votação no Senado, após a confirmação do impeachment, mas há margem para questionamentos jurídicos quanto ao processo

Redação, O Estado de S.Paulo

14 de janeiro de 2021 | 10h54

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou o segundo impeachment do presidente Donald Trump, nessa quarta-feira, 13. Com uma votação de 232 votos a favor e 197 contra, os deputados acataram como procedente a acusação de "incitamento à insurreição" por inflamar uma multidão de extremistas que atacou e ocupou o Capitólio dos EUA na semana passada.

Como da última vez em que Trump teve de enfrentar um impeachment, apenas isso não basta para tirá-lo do cargo. A Câmara pode acusar o presidente por maioria simples de votos, mas ele deve ser condenado no Senado por uma votação de dois terços para que seja afastado. Os republicanos têm 50 senadores, metade dos congressistas da Casa, o que significa que para que o impeachment aconteça propriamente, 17 republicanos teriam de votar a favor do processo. Até agora, nenhum se manifestou favorável.

A remoção do cargo, no entanto, não é a única sanção disponível se Trump for condenado: A Constituição também permite que o Senado desqualifique Trump permanentemente de exercer "qualquer cargo de honra, confiança ou que gere lucro sob o governo dos Estados Unidos". Isso o tornaria inelegível.

O processo ainda tem grande probabilidade de ser barrado no Senado, mas há relatos de que o apoio de Trump entre os senadores está erodindo, principalmente por causa da perspectiva vislumbrada por alguns parlamentares de eliminar parte da influência política de Trump no futuro do partido.

Pesquisas indicam que se Trump tentasse se eleger novamente, ele seria o favorito disparado nas primárias do Partido Republicano. Uma pesquisa Gallup de dezembro mostra que Trump tem 87% de aprovação entre os republicanos, embora seja bastante impopular no país como um todo. Outra pesquisa de dezembro da Universidade Quinnipiac descobriu que 77% dos republicanos acreditam que Trump perdeu para Biden por causa de uma "fraude generalizada" na eleição - uma versão infundada que Trump repetiu mesmo enquanto seus apoiadores causavam estragos no Capitólio na quarta-feira.

Em conversas privadas, o líder republicano no Senado, Mitch McConnell, antigo defensor contumaz de Trump, disse que não colocaria empecilhos para um processo.

A seguir, algumas perguntas e respostas sobre como o Congresso pode impedir Trump de buscar um cargo federal novamente.

O que o impeachment de Trump faz?

O impeachment na Câmara precede um julgamento no Senado, onde uma maioria de dois terços é necessária para destituir o presidente do cargo. Trump já esteve neste ponto antes, depois que a Câmara aprovou um impeachment no final de 2019 por sua campanha de pressão na Ucrânia. Mas o Senado, de maioria republicana, votou pela absolvição. Apenas um republicano, Mitt Romney, de Utah, votou a favor na ocasião.

Desta vez, entretanto, pode ser diferente. O próprio McConnell disse na quarta-feira que está indeciso. Relatos da imprensa americana afirmam que vários republicanos estão bravos com a postura do presidente.

Os senadores estão em recesso até 19 de janeiro, e a maioria é contra antecipar o retorno, o que leva a um cenário em que Trump já teria deixado o cargo antes da votação na Casa Legislativa, já que a posse de do presidente eleito, Joe Biden, será em 20 de janeiro.

Na nova legislatura, o Senado estará dividido, com 50 republicanos, 48 democratas e 2 independentes alinhados aos democratas. Para que o afastamento do presidente se concretizasse, seria necessário que 17 republicanos apoiassem o processo.

Trump está automaticamente impedido de concorrer a cargos eletivos?

Não, se o passado servir de exemplo. Se fosse condenado no Senado, os congressistas teriam de fazer uma votação em separado para desqualificá-lo para um futuro cargo.

Nenhum presidente jamais foi condenado no Senado e removido do cargo. Mas, no caso de juízes federais que sofreram impeachment e foram destituídos do cargo, o Senado fez uma segunda votação após a condenação para determinar se seriam impedidos de exercer um cargo federal novamente.

Basta a maioria simples dos senadores para impedir que Trump concorra a cargos eletivos novamente. Historicamente, é uma votação difícil, e apenas a metade dos juízes desqualificados foi impedido. Como isso nunca aconteceu antes no caso de um presidente, contestações em vários tribunais e na Suprema Corte certamente ocorreriam.

Frank Bowman III, professor de direito da Universidade de Missouri e autor de "A History of Impeachment for the Age of Trump", disse que acha que o menor número de votos faz sentido, mas não é loucura pensar que isso pode ser contestado na Justiça se as coisas chegarem a esse ponto.

Outra questão legal é o prazo. Como o julgamento de Trump no Senado não começará antes de 19 de janeiro, um dia antes de ele deixar o cargo, é quase certo que a votação não seja concluída antes da posse de Biden, e estudiosos discordam sobre a hipótese de um ex-presidente enfrentar um julgamento de impeachment no Senado.

O líder democrata no Senado, Chuck Schumer, disse na quarta-feira: "Não se engane, haverá um julgamento de impeachment no Senado dos Estados Unidos; haverá uma votação sobre a condenação do presidente por crimes graves e contravenções; e se o presidente for condenado, haverá uma votação para impedi-lo de concorrer novamente."

Essa é a única maneira de Trump ser barrado de concorrer a um cargo federal?

Talvez não. Em um artigo de opinião publicado no The Washington Post na segunda-feira, o professor da Faculdade de Direito de Yale, Bruce Ackerman, e o professor de direito da Universidade de Indiana, Gerard Magliocca, argumentaram que os membros do Congresso têm outro caminho, talvez mais fácil, para barrar uma futura candidatura de Trump.

Eles apontaram para a Seção 3 da 14ª Emenda, que pretende impedir as pessoas de ocuparem cargos federais se forem consideradas como tendo "se envolvido em uma insurreição ou rebelião contra a" Constituição.

Os professores escrevem que se a maioria dos votos de ambas as casas concordar que Trump se envolveu em um ato de "insurreição ou rebelião", ele seria impedido de concorrer à Casa Branca novamente. Apenas uma votação de dois terços de cada casa do Congresso no futuro poderia desfazer esse resultado.

O único artigo de impeachment adotado na quarta-feira cita essa provisão da Constituição e diz que Trump deve ser desqualificado para ocupar um futuro cargo.

O que diz a seção 3 da 14ª Emenda?

A 14ª Emenda foi uma das três emendas adotadas após a Guerra Civil para acabar com a escravidão e conceder direitos iguais aos negros. O objetivo da Seção 3, de acordo com os professores Ackerman e Magliocca, era impedir os confederados - aqueles que se envolveram em "insurreições ou rebeliões" - de ocupar cargos públicos no período do pós-guerra.

Em 1872, o Congresso aprovou a Lei de Anistia para permitir que esses homens voltassem a servir ao país. Mas a Seção 3 permanece. Foi usada pela última vez há um século para impedir que um socialista de Wisconsin que se opôs à entrada dos EUA na Primeira Guerra Mundial ocupasse seu assento no Congresso.

O que acontece agora, após o impeachment ter passado na Câmara?

A presidente da Câmara, Nancy Pelosi, deve enviar ao Senado já nesta quinta-feira, 14, o artigo do impeachment para que o processo na casa se inicie. Pelosi já nomeou nove deputados que vão defender o processo de impeachment no Senado, sustentando a acusação contra Trump.

Uma vez que os artigos são enviados - isso geralmente é feito com uma caminhada oficial da Câmara ao Senado - o líder da maioria do Senado deve iniciar o processo de julgamento.

O calendário do Senado

O Senado não está programado para entrar em sessão antes de 19 de janeiro, que pode ser o último dia de McConnell como líder do Senado. Assim que a vice-presidente Kamala Harris tomar posse, tornando-a presidente do Senado, e os dois senadores democratas da Geórgia também tomarem posse, o líder democrata do Senado, Chuck Schumer, assumirá o comando e determinará como o julgamento será realizado.

McConnell disse que não trará o Senado de volta em caráter emergencial para iniciar o julgamento. Isso significa que o julgamento não começará antes da terça-feira da semana que vem, 19, e certamente só será concluído depois que Trump já tiver deixado o cargo.

McConnell observou que os três julgamentos anteriores do Senado duraram "83 dias, 37 dias e 21 dias, respectivamente"./ AP e REUTERS

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