WASHINGTON - O presidente dos EUA, Donald Trump, planeja assinar um decreto para acabar com o direito à cidadania americana para filhos de não cidadãos e de imigrantes ilegais nascidos no país. A ideia foi anunciada por ele em entrevista ao programa Axios, na HBO, o que deve provocar uma batalha nos tribunais.
“Somos o único país no mundo onde uma pessoa entra e tem um bebê e o bebê é essencialmente um cidadão dos EUA por 85 anos, com todos os benefícios”, disse Trump. “Isso é ridículo e tem de acabar.”
O problema é que o presidente pretende alterar a regra com a assinatura de uma ordem executiva, o que abriria caminho para novas ações judiciais, já que a 14.ª Emenda da Constituição americana define que todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos EUA são cidadãos americanos.
Também cabe discussão sobre a capacidade unilateral do presidente de alterar a Constituição por decreto. A medida, anunciada uma semana antes das eleições de meio de mandato nos EUA, é vista como um movimento eleitoreiro.
O endurecimento de políticas de imigração tem sido uma das plataformas de candidatos republicanos aos governos e ao Congresso e é usada por Trump na campanha como forma de apoiar candidatos de seu partido. Para alterar a Constituição, no entanto, é preciso o apoio de dois terços da Câmara dos Deputados e do Senado e três quartos das legislaturas estaduais em uma convenção constitucional.
Trump garante que conversou com sua equipe jurídica e foi informado de que pode fazer a alteração por conta própria, o que contraria a visão de muitos especialistas constitucionais. “Sempre me foi dito que seria necessário uma reforma constitucional. Mas adivinhem? Não é”, disse Trump, ao defender a possibilidade de fazer isso por uma medida executiva. “Estamos no processo. Vai acontecer com um decreto.”
Apesar da afirmação de que os EUA são “o único país no mundo” em que as crianças nascidas possuem direito à cidadania, há pelo menos outras 30 nações onde isso também ocorre, como o próprio Brasil – a Constituição de 1988 determina que são brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, “desde que estes não estejam a serviço de seu país”.
O senador Chris Coons, democrata integrante da Comissão de Relações Exteriores do Senado, disse hoje que Trump “está forçando uma narrativa falsa sobre a imigração” para espalhar o medo antes da votação da semana que vem.
Uma contestação legal levaria os tribunais dos EUA a se manifestarem a respeito do que seria uma das manobras mais ambiciosas do governo de Trump, que já tentou combater a imigração ilegal por meio da proibição de entrada a viajantes de países de maioria muçulmana, da separação de pais e filhos imigrantes e de políticas para refugiados, entre outras ações.
Resistência
Líderes democratas e ativistas pelos direitos dos imigrantes criticaram ontem a medida, que também não foi bem recebida pelo próprio presidente da Câmara dos Deputados, Paul Ryan, colega de partido de Trump.
De acordo com Ryan, a iniciativa do presidente não é consistente com a 14.ª Emenda da Constituição. “Obviamente não se pode fazer isso”, afirmou Ryan, em entrevista a uma rádio do Estado de Kentucky. / REUTERS, EFE, AFP e W. POST
Outras medidas contra imigrantes:
Veto a muçulmanos Em janeiro de 2017, Trump assinou ordem executiva que vetava a entrada principalmente de muçulmanos no país, medida que ganhou várias versões
Daca Em setembro do mesmo ano, ele revogou o Daca, criado por Obama para regularizar temporariamente imigrantes que chegaram aos EUA quando eram crianças
Status temporário Em janeiro de 2018, ele começou a revogar de alguns países o “status de proteção temporário”, para imigrantes afetados por conflitos armados e desastres naturais
Muro Promessa de campanha que ainda não se concretizou, Trump disse que construiria um muro em toda a fronteira com o México, que pagaria a conta
Tolerância zero Este ano, ao aplicar sua política de ‘tolerância zero’ na fronteira com o México, governo Trump causou a prisão e separação de pais e filhos
