REUTERS/Brian Snyder
REUTERS/Brian Snyder

Legislação eleitoral descentralizada ajuda investida de Trump na Justiça

Normas estaduais permitem ingresso de ações simultâneas; campanha de presidente americano vai também à Suprema Corte

Felipe Resk, O Estado de S.Paulo

05 de novembro de 2020 | 20h17
Atualizado 06 de novembro de 2020 | 08h53

O presidente Donald Trump tem cumprido a promessa de levar à Justiça o pleito contra o democrata Joe Biden, mas as investidas têm fracassado nas Cortes estaduais até o momento. Nenhuma das ações para interromper a apuração de votos prosperou até agora.

Nos Estados Unidos, a Justiça eleitoral é descentralizada e cada Estado tem legislação própria. Isso tanto força a equipe de Trump a dominar regras locais, quanto dá a possibilidade de ingressar com ações simultâneas.

Via de regra, o processo deve passar pelo juiz do condado, o Tribunal de Apelação e a Suprema Corte do Estado, até chegar à Suprema Corte americana.

Analistas acreditam que a chance de essas ações prosperarem é remota. “No momento, os juízes estão muito céticos e não há casos flagrantes para preocupação”, disse o professor da Universidade de Denver, Rafael Ioris.

“Já para levar a ação diretamente para a Justiça Federal, a campanha teria de vislumbrar alguma lei federal que estaria sendo violada. Mas elas são muito poucas, basicamente fraude e financiamento de campanha”, explica Rodrigo Becker, advogado da União. “Em geral, o processo tem de seguir todas as instâncias.”

Embora a judicialização seja um “caminho longo”, ações que envolvem disputa presidencial tendem a ser julgadas mais rapidamente para que haja decisão até o dia da posse – neste caso, 20 de janeiro de 2021. “No caso Bush versus Gore, todo o trâmite começou na Justiça estadual e durou 40 dias até a Suprema Corte decidir”, diz Becker.

Durante meses, Trump vinha argumentando, sem apresentar provas, que os votos por correio seriam passíveis de fraude. Por causa da pandemia, Estados ampliaram a possibilidade de votar antecipadamente e mais de 101 milhões de eleitores, um recorde histórico, fizeram sua escolha antes do dia 3 de novembro.

Para Entender

Como funciona a escolha do presidente dos EUA

No dia 3 de novembro de 2020, 224 milhões de eleitores americanos irão às urnas e darão seu veredicto sobre a presidência de Donald Trump; veja o que mais está em jogo

Conforme Ioris, as ações movidas por Trump estão dentro do previsto. “Meses atrás, ele já havia dito que não aceitaria uma derrota e isso seria uma indicação de fraude”, afirmou. “Algumas pessoas brincam que já nos tempos de empresário da construção, Trump tinha mais advogados do que engenheiros. Ele tem essa prática muito clara de litigar os casos e ir desgastando o processo.”

Por enquanto, juízes estaduais têm demonstrado pouca inclinação para concordar com as justificativas do presidente em suspender os pleitos, adotando apenas mudanças pontuais quando acham necessárias.

Foi o caso, por exemplo, da Pensilvânia. Com Biden encostando durante a apuração, a campanha republicana alegou “falta de transparência”, acusou democratas de “esconder” a contagem dos votos e reclamou que fiscais eram mantidos distantes do local de apuração. Uma Corte da Pensilvânia deu razão parcial ao pedido ontem: autorizou os observadores a se aproximarem, mas a contagem dos votos prosseguiu.

Alegação semelhante aconteceu em Michigan. Segundo os republicanos, voluntários do partido teriam sido impedidos de acompanhar o processo no pequeno condado de Roscommon, na zona rural. A Justiça local, entretanto, negou o pedido.

Já na Geórgia, a ação foi movida contra o condado de Chatham, solicitando retenção de cédulas que chegaram após as 19 horas do dia da eleição. Mais uma vez, o pedido foi negado.

Suprema Corte.

Os advogados de Trump já pediram para ingressar como parte interessada em processo na Suprema Corte que é anterior à eleição. A ação trata da possibilidade de contagem das cédulas após a votação presencial e deve ter o mérito analisado após o fim da contagem dos votos.

Para Ioris, essa é a melhor chance do republicano na Justiça. “Se algum juiz federal impugnar uma série de votos, aí pode alterar o resultado”, disse o professor da Universidade de Denver. “Mas isso é uma incógnita.”

 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.