Susan Walsh / AP
Susan Walsh / AP

Trump vai declarar emergência nacional para construir muro com México

Decreto permitirá que o presidente dos Estados Unidos consiga os US$ 5,7 bilhões para fazer a barreira na fronteira com o México mesmo sem aval do Congresso; medida deve provocar batalha judicial

Redação, O Estado de S.Paulo

14 de fevereiro de 2019 | 18h59
Atualizado 15 de fevereiro de 2019 | 02h11

WASHINGTON - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vai declarar uma emergência nacional para conseguir os US$ 5,7 bilhões para construir o muro na fronteira com o México, uma de suas principais promessas de campanha. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 14, pela porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders. A medida deve desencadear uma batalha judicial sobre a legalidade do decreto.

A medida, considerada radical até por políticos republicanos como Marco Rubio, Paul Ryan e Rand Paul, permite a Trump realocar fundos federais e passar por cima da decisão do Congresso, que concluiu na noite desta quinta-feira, 14, a tramitação de um orçamento que liberou apenas US$ 1,35 bilhão para o muro, suficiente para construir 88 quilômetros – Trump quer 376 quilômetros de muro.

O projeto orçamentário, viabilizado por meio de um acordo entre lideranças democratas e republicanas, foi  aprovado na noite desta quinta por 300 a 128 votos na Câmara dos Representantes. Antes disso, o texto já havia sido aprovado por 83 votos a favor e 16 contra no Senado.

Trump prometeu assinar o acordo sobre o orçamento na segunda-feira, para evitar uma nova paralisação do governo. Ele já havia afirmado que não estava satisfeito com a proposta, mas queria evitar a paralisação. A decisão encerra uma guerra de dois meses entre o presidente e o Congresso sobre as verbas para a construção do muro. O impasse provocou a maior paralisação do governo federal na história, por 35 dias. 

A líder da oposição e presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi, rapidamente reagiu. Ela rejeita a ideia de que haja uma emergência na fronteira dos EUA com o México e afirmou que tomará medidas judiciais para reverter a decisão. A medida pode criar uma avalanche de decisões judiciais contrárias e certamente provocar uma batalha judicial que chegará à Suprema Corte. “O decreto de emergência nacional nunca foi usado para questões políticas”, afirmou Jeffrey Toobin, analista da CNN. “Sempre que foi usado, ele envolveu questões reais de emergência.”

Aprovada em 1976, a Lei de Emergência Nacional dá ao presidente poderes extraordinários, como proclamar a lei marcial, restringir as liberdades civis, confiscar propriedades privadas, mobilizar a Guarda Nacional e recrutar militares.

Tanto o presidente quanto o Congresso podem declarar uma emergência nacional mesmo sem uma catástrofe. George W. Bush declarou quatro emergências nacionais após o 11 de Setembro. O presidente Barack Obama declarou uma, em meio ao surto do H1N1, mais conhecido como gripe suína, e suspendeu leis de privacidade para ter acesso a relatórios médicos.

“A ideia é que o presidente seja encarregado de salvaguardar a segurança e a prosperidade de uma nação e, em uma crise, deve ter o poder de agir rapidamente quando necessário”, disse ao Washington Post Andrew Boyle, do Brennan Center. Isso significa que, embora os dados não confirmem o argumento do governo sobre os perigos na fronteira, o presidente pode decidir que isso é uma emergência nacional.

O professor de Direito de Yale, Bruce Ackerman, escreveu no New York Times que não “há como Trump usar os poderes de emergência para construir o muro” sem deixar claro de que maneira vai realocar os fundos ao Congresso. “Além disso, se um dono de terras na fronteira se sentir lesado por uma desapropriação, a batalha legal sobre a legitimidade do decreto se estenderá para um debate constitucional sobre propriedade privada.”

Outro perigo levantado por especialistas é o precedente aberto por Trump. Ao decretar emergência nacional em uma questão controvertida, ele estaria abrindo caminho para um presidente democrata, no futuro, decretar emergência sobre o controle de armas ou questões ambientais. “O decreto é perigosamente adequado para um líder empenhado em acumular ou reter poder”, disse a jurista Elizabeth Goitein, do Centro Brennan. “Estamos em um território político desconhecido e perigoso.” / NYT e W.POST

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