EFE / PRENSA MIRAFLORES
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TSE cria missão para eleição na Venezuela

Nelson Jobim deve liderar grupo para observar votação legislativa em dezembro

Cláudia Trevisan, CORRESPONDENTE / WASHINGTON, O Estado de S.Paulo

15 Outubro 2015 | 02h03

O ex-ministro da Defesa e da Justiça Nelson Jobim foi indicado pelo governo brasileiro para chefiar a missão da Unasul que deverá acompanhar as eleições legislativas da Venezuela, em dezembro. Em entrevista ao 'Estado', Jobim disse que seu nome ainda precisa ser aprovado pelo Conselho de Ministros da instituição e que o tamanho e a composição do grupo dependerão de convênio com as autoridades venezuelanas.

O convite a Jobim foi feito há pouco mais de um mês pelo ministro das Relações Exteriores brasileiro, Mauro Vieira. Ex-integrante dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado havia sido sondado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antonio Dias Toffoli, a quem indicou sua disposição de aceitar a proposta.

Como ocorreu em todas as eleições do país desde 2006, a Venezuela recusou a oferta da Organização dos Estados Americanos (OEA) de enviar observadores para o pleito de dezembro. A instituição tem um longo histórico nessa área. A OEA encerrará 2015 com o envio de missões a oito países, entre os quais o Haiti, onde o grupo será comandado pelo ex-chanceler brasileiro Celso Amorim.

Diante da recusa de Nicolás Maduro em permitir a atuação de observadores da OEA no país, o Brasil e a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) passaram a articular o envio de um grupo para acompanhar o processo. Mas analistas e diplomatas sustentam que a organização não conta com a mesma estrutura e experiência da OEA para assegurar que não haja fraude nas eleições.

Jobim refutou os questionamentos e ressaltou que a missão terá participação de técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil. "Não há nenhum problema de natureza técnica" afirmou. "O presidente do Tribunal Eleitoral brasileiro está conversando com a Unasul sobre o convênio que tem de ser feito com a Venezuela para essas eleições", observou, em referência a Toffoli.

Pedido. O envio de representantes da OEA foi solicitado pelos partidos de oposição a Maduro, que lideram pesquisas de intenção de voto para as eleições legislativas.

Segundo Michael Shifter, presidente do Diálogo Interamericano, há uma diferença essencial entre as missões da OEA - que são de "observação eleitoral"- e as da Unasul, de "acompanhamento". As primeiras são organizadas com antecedência e incluem a participação na definição dos mecanismos de controle das diferentes etapas do processo eleitoral. O "acompanhamento" tem um caráter mais passivo e costuma ter início poucos dias antes do pleito.

"A missão da Unasul tem uma série de limitações e não atende aos critérios de uma missão de observação eleitoral séria. Acho que a resistência do governo (em relação à OEA) é um equívoco e é uma fonte de preocupação", declarou Shifter ao Estado.

Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Jobim sustentou que não poderia recusar o convite com base em "presunções". "Temos de verificar o que vai acontecer. Do contrário, nunca faríamos nada", ressaltou.

Sem a presença da OEA, o Centro Carter, fundado pelo ex-presidente americano Jimmy Carter, teve papel relevante no acompanhamento nas últimas eleições da Venezuela. Em agosto, no entanto, a entidade fechou o escritório que mantinha no país havia 13 anos. Em 2012, o Centro Carter se recusou a participar das eleições como "acompanhante", por avaliar que essa condição era mais limitada que a de "observador". No ano seguinte, a instituição acabou aceitando o papel mais restrito, em razão do caráter "histórico" do pleito que definiu a sucessão de Hugo Chávez e levou à eleição de Maduro.

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