AFP / FEDERICO PARRA
AFP / FEDERICO PARRA

Supremo da Venezuela anula decisões que restringiam poderes da Assembleia

Controlado por Maduro, Judiciário recuou e suspendeu as sentenças que retiravam as competências do Legislativo e a imunidade parlamentar dos deputados

O Estado de S.Paulo

01 Abril 2017 | 10h47
Atualizado 01 Abril 2017 | 14h41

CARACAS - O Judiciário venezuelano acatou a recomendação do presidente Nicolás maduro e anulou neste sábado, 1º, as decisões pelas quais assumia as funções do Legislativo. O recuo do chavismo devolve ao Congresso atribuições limitadas, uma vez que há 15 meses os parlamentares não conseguem legislar porque a Justiça do país considera a Assembleia Nacional, controlada pela oposição, em desacato.

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) informou que depois de analisar o conteúdo de sentenças 155 e 156, emitidas na terça e na quarta-feira, respectivamente, suspendeu as decisões que retiravam as competências da Assembleia e a imunidade parlamentar dos deputados.

As últimas decisões do TSJ foram seguidas de forte pressão internacional, com reuniões do Mercosul e da Organização dos Estados Americanos (OEA) pra discutir punições ao país. Também teve influencia no recuo chavista a crítica da procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, que, mesmo alinhada ao governo, considerou a decisão uma ruptura da ordem constitucional. 

A medida foi derrogada após um acordo entre os poderes públicos, cujos representantes se reuniram na madrugada deste sábado, convocados por Maduro. O Legislativo, sob comando da oposição desde janeiro de 2016, não teve representantes.

Em uma declaração após reunião do Conselho de Defesa da Nação - órgão convocado extraordinariamente para solucionar impasse entre os poderes -, Maduro pediu que a oposição retornasse à mesa de negociações intermediada pela União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e o Vaticano.

Os representantes destas instituições decidiram “exortar o TSJ a revisar as decisões com o propósito de manter a estabilidade institucional e o equilíbrio de poderes mediante os recursos contemplados na ordem jurídica”, diz o texto.

“Chegamos a um acordo importante de solução desta controvérsia, que, com a publicação dos esclarecimentos e correções respectivas das sentenças 155 e 156, fica superada”, disse Maduro em rede de rádio e TV, antes de o vice-presidente, Tareck El Aissami, ler o documento. O presidente do TSJ, Maikel Moreno, participou da reunião do Conselho, que não teve, porém, a presença da procuradora-geral - com quem, segundo Maduro, teria havido conversas durante a reunião.

O opositor Julio Borges, presidente da Assembleia, negou-se a comparecer ao encontro. Ele alegou que Maduro “é responsável pela quebra da ordem constitucional” e “não pode pretender, agora, ser um mediador”.

O vice-presidente do Legislativo, o opositor Freddy Guevara, rejeitou o acordo, assinalando que “uma revisão da sentença que deixe tudo como estava não resolve um golpe de Estado”. “A pressão nacional e internacional continuará até que se restitua a linha constitucional”, prometeu Guevara no Twitter.

A Mesa da Unidade Democrática (MUD), principal coalizão opositora, disse que manteria a concentração convocada para este sábado em uma praça de Caracas. As sentenças do TSJ causaram forte rejeição internacional, principalmente a emitida na última quarta-feira, com a qual a corte assumiu as competências do Legislativo, que declarou em desacato desde 2016. A corte sustenta que os parlamentares não obedeceram decisão de afastar três deputados opositores acusados de fraude.

A oposição acusa Maduro de ter dado um golpe de Estado, enquanto o secretário-geral da Organização de Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, denunciou um “autogolpe”. O chefe de Estado respondeu na sexta-feira que, “na Venezuela, há plena vigência da Constituição, dos direitos civis e políticos, dos direitos humanos”. / AFP e EFE

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