UE anuncia propostas de lei sobre viagens aéreas

As novas propostas da União Europeia sobre viagens aéreas prometem um tratamento melhor e uma compensação financeira mais alta aos passageiros para quando os voos atrasarem, forem cancelados ou redirecionados.

AE, Agência Estado

14 de março de 2013 | 04h22

Na maior reformulação desde que as regras foram introduzidas há oito anos, a Comissão Europeia prometeu fornecer segurança jurídica para os passageiros. A comissão havia recebido queixas frequentes de que as companhias aéreas tentavam fugir das suas obrigações, forçando os clientes a darem início a processos jurídicos para obter compensação.

Por sua vez, as companhias aéreas europeias pressionaram por mudanças depois de terem sido forçadas a pagar centenas de milhões de euros em indenizações desencadeadas pela erupção do vulcão Eyjafjallajokull da Islândia em abril de 2010. Na época, a nuvem de cinzas vulcânicas cancelou diversos voos em toda a Europa.

Sobre o pacote de reformas, Siim Kallas, chefe de transportes da UE, disse que as companhias aéreas serão obrigadas a redirecionar os clientes dentro do prazo de 12 horas ou encontrar soluções alternativas para que eles cheguem aos seus destinos. Por outro lado, as companhias aéreas terão mais tempo - cinco horas, em vez de três - para encontrar aviões alternativos e levar os passageiros para casa, dentro da UE.

As companhias aéreas serão obrigadas a fornecer informações aos passageiros sobre o motivo pelo qual o voo foi cancelado dentro de 30 minutos a partir do horário programado de decolagem. Além disso, elas terão de reconhecer queixas dentro de uma semana e responder dentro de dois meses. Em caso de atrasos, os passageiros terão o direito a alimentação depois de duas horas, em vez de quatro.

Enquanto isso, as companhias aéreas que operam na União Europeia não serão obrigadas a pagar por suas emissões de gases estufa por mais um ano. A UE concordou, provisoriamente, em adiar um controverso plano de cobrar operadoras por seu impacto sobre o meio ambiente.

A nova proposta de lei, que será debatida e eventualmente alterada pelos Estados membros e pelo Parlamento Europeu, entrará em vigor em 2015. As informações são da Dow Jones.

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