UE aprova acordo com EUA sobre dados de passageiros

Os ministros de Relações Exteriores daUnião Européia aprovaram um acordo de combate ao terrorismo queobriga as companhias aéreas européias a fornecerem informaçõespessoais detalhadas sobre seus passageiros que estiverem emviagem aos EUA. A decisão vai contra objeções do ParlamentoEuropeu e deve entrar em vigor depois de uma cerimônia formal deassinatura que deve ocorrer em Washington na próxima semana. O Parlamento Europeu não tem poder para bloquear o acordo,mas reiterou que planeja pedir ao Tribunal Europeu de Justiçaque interrompa a transferência de informações, um processo quepode levar anos. O acordo aprovado hoje deverá invalidar opedido do Parlamento por uma opinião legal do Tribunal deJustiça. Desde março último, a UE e os EUA têm trocado dados seguindoum acordo informal. A decisão de hoje vai criar "certeza legalpara as operadoras" e evitar o "caos" para os passageiros que,de outra forma, enfrentariam atrasos nos aeroportosnorte-americanos, disse a Comissão da UE. Os dados têm "proteçãoadequada" exigida pela lei da UE. O acordo determina que as companhias aéreas européiasapresentem 34 informações sobre cada um de seus passageiros,incluindo nome, endereço e detalhes de cartão de crédito, 15minutos antes da decolagem. Os EUA argumentam que a informação éuma medida vital contra o terrorismo e alertam que o nãocumprimento da decisão vai levar a multas contra as operadorasde até US$ 6 mil por passageiro e perdas de direitos deaterrissagem. A Comissão recebeu algumas concessões de Washington. Entreelas estão o encurtamento do tempo em que os dados serãoarmazenados para três anos e meio, dos 50 anos originalmentepropostos, a eliminação de informações sensíveis, comopreferências de alimentação, que podem revelar a religião dopassageiro, e a garantia de que os EUA vão compartilhar os dadoscom outros países de forma restrita e que a UE será informadatoda vez que as informações forem passadas adiante.

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