UE aprova acordo com EUA sobre dados de passageiros

Os ministros de Relações Exteriores da União Européia aprovaram um acordo de combate ao terrorismo que obriga as companhias aéreas européias a fornecerem informações pessoais detalhadas sobre seus passageiros que estiverem em viagem aos EUA. A decisão vai contra objeções do Parlamento Europeu e deve entrar em vigor depois de uma cerimônia formal de assinatura que deve ocorrer em Washington na próxima semana. O Parlamento Europeu não tem poder para bloquear o acordo, mas reiterou que planeja pedir ao Tribunal Europeu de Justiça que interrompa a transferência de informações, um processo que pode levar anos. O acordo aprovado hoje deverá invalidar o pedido do Parlamento por uma opinião legal do Tribunal de Justiça. Desde março último, a UE e os EUA têm trocado dados seguindo um acordo informal. A decisão de hoje vai criar "certeza legal para as operadoras" e evitar o "caos" para os passageiros que, de outra forma, enfrentariam atrasos nos aeroportos norte-americanos, disse a Comissão da UE. Os dados têm "proteção adequada" exigida pela lei da UE. O acordo determina que as companhias aéreas européias apresentem 34 informações sobre cada um de seus passageiros, incluindo nome, endereço e detalhes de cartão de crédito, 15 minutos antes da decolagem. Os EUA argumentam que a informação é uma medida vital contra o terrorismo e alertam que o não cumprimento da decisão vai levar a multas contra as operadoras de até US$ 6 mil por passageiro e perdas de direitos de aterrissagem. A Comissão recebeu algumas concessões de Washington. Entre elas estão o encurtamento do tempo em que os dados serão armazenados para três anos e meio, dos 50 anos originalmente propostos, a eliminação de informações sensíveis, como preferências de alimentação, que podem revelar a religião do passageiro, e a garantia de que os EUA vão compartilhar os dados com outros países de forma restrita e que a UE será informada toda vez que as informações forem passadas adiante.

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