UE aprova lei que garante neutralidade da rede

O parlamento da União Europeia (UE) decidiu adotar uma posição mais rigorosa para garantir a neutralidade da rede no bloco. Os legisladores aprovaram uma lei que prevê o tratamento igual para o tráfego online nos 28 países membros da UE, independentemente do local, aparelho ou conteúdo acessado.

AE, Agência Estado

03 de abril de 2014 | 18h38

O projeto, que estabelece mudanças no marco regulatório para as telecomunicações da União Europeia, abrange pontos como o fim das taxas de roaming entre os membros da UE e direitos do consumidor e é fruto de negociações do parlamento com todos os países do bloco.

Agora, o pacote de reformas deve ser ratificado por todos os 28 países do bloco, o que está previsto para acontecer nos próximos meses. Caso a legislação seja adotada, seria mais difícil para os provedores de internet cobrar taxas diferenciadas por serviços específicos.

Essa é a primeira proposta de legislação europeia a tratar da neutralidade da rede - somente a Holanda e a Eslovênia possuem esse conceito em suas leis nacionais. Fonte: Dow Jones Newswires.

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