UE aprova mecanismo de informação mútua sobre imigração

Os países deverão comunicar as medidas que poderão ter "impacto em outros Estados-membros ou na UE em seu conjunto"

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Por Agencia Estado
Atualização:

Os ministros do Interior da União Européia (UE) aprovaram nesta quinta-feira, de forma definitiva, o mecanismo pelo qual os países terão que comunicar às instituições do bloco as decisões nacionais sobre asilo e imigração, assim como as regularizações de imigrantes ilegais. O Conselho de Ministros aprovou a decisão sem debate. Já havia um acordo político sobre o mecanismo desde abril de 2005, quando se encomendou à Comissão Européia (CE) a preparação da proposta concreta. A idéia do sistema de alarme surgiu por causa das críticas da Alemanha e da Holanda à falta de informação por parte da Espanha sobre sua última regularização de imigrantes ilegais. Com a decisão desta quinta-feira, cada Estado-membro será obrigado a comunicar "o mais rápido possível" ao resto dos países e à CE as medidas que tenham intenção de adotar sobre asilo e imigração. Os países deverão comunicar as medidas que poderão ter "impacto em outros Estados-membros ou na UE em seu conjunto". Também poderão informar as ações puramente nacionais, sobre as quais os Estados-membros fariam um intercâmbio de pontos de vista. A UE pretende facilitar a identificação de problemas de interesse comum, embora as discussões que sejam realizadas não impliquem em nenhuma conclusão ou recomendação formal para o Estado afetado.

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