UE aprova mecanismo de informação mútua sobre imigração

Os ministros do Interior da UniãoEuropéia (UE) aprovaram nesta quinta-feira, de forma definitiva, o mecanismo peloqual os países terão que comunicar às instituições do bloco asdecisões nacionais sobre asilo e imigração, assim como asregularizações de imigrantes ilegais. O Conselho de Ministros aprovou a decisão sem debate. Já havia umacordo político sobre o mecanismo desde abril de 2005, quando seencomendou à Comissão Européia (CE) a preparação da propostaconcreta. A idéia do sistema de alarme surgiu por causa das críticas daAlemanha e da Holanda à falta de informação por parte da Espanhasobre sua última regularização de imigrantes ilegais. Com a decisão desta quinta-feira, cada Estado-membro será obrigado acomunicar "o mais rápido possível" ao resto dos países e à CE asmedidas que tenham intenção de adotar sobre asilo e imigração. Os países deverão comunicar as medidas que poderão ter "impactoem outros Estados-membros ou na UE em seu conjunto". Também poderão informar as ações puramente nacionais, sobre asquais os Estados-membros fariam um intercâmbio de pontos de vista. A UE pretende facilitar a identificação de problemas de interesse comum, embora as discussões que sejam realizadas não impliquem emnenhuma conclusão ou recomendação formal para o Estado afetado.

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