John Thys/Pool via AFP
John Thys/Pool via AFP

UE derruba vetos de Hungria e Polônia e desbloqueia plano de recuperação

Pacto se concretizou após líderes do bloco aprovarem documento que garante que a condicionalidade do Estado de Direito será aplicada 'objetivamente, justa e imparcialmente' a todos os países

Redação, O Estado de S.Paulo

10 de dezembro de 2020 | 20h28
Atualizado 10 de dezembro de 2020 | 20h48

BRUXELAS - Os líderes da União Europeia (UE) conseguiram nesta quinta-feira, 10, desbloquear o plano de recuperação pós-pandemia da covid-19, ao chegar a um acordo com Hungria e Polônia para que os países levantassem o veto que manifestaram pela rejeição de vincular o programa ao Estado de Direito.

O pacto, firmado em uma reunião de cúpula realizada em Bruxelas, permitirá seguir com a tramitação do orçamento comunitário para o período que vai de 2021 até 2027 e do Fundo de Recuperação, que mobilizarão um total de € 1,8 trilhão (R$ 11,1 trilhões) para encarar as consequências da propagação do novo coronavírus, a partir de 1º de janeiro.

"Acordo sobre o quadro financeiro plurianual e o pacote de recuperação. Agora podemos começar com a implementação e reconstruir nossas economias", escreveu no Twitter o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel.

Na mesma rede social, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, expressou satisfação pelo fato de que os quase  € 2 trilhões do plano servirão para "impulsionar nossa recuperação e construir uma UE mais resiliente, verde e digital".

"O senso comum se impôs", assinalou o premiê húngaro, Viktor Orbán, no Facebook. Para ele, não é o momento de "debates políticos e ideológicos que possam nos afastar da ação". Já o primeiro-ministro da Polônia, Mateusz Morawiecki, celebrou na mesma rede social dizendo que "o mecanismo ficou limitado a critérios muito precisos".

Para convencer os governos de Hungria e Polônia, os líderes da UE aprovaram um documento de conclusões que esclarece que a condicionalidade do Estado de Direito será aplicada "objetivamente, justa e imparcialmente" a todos os países.

Além disso, se alguma das nações envolvidas recorrerem ao Tribunal de Justiça do bloco comunitário, a Comissão Europeia não poderá propor qualquer sanção até que haja uma decisão.

No entanto, a legislação em si permanece inalterada, permitindo pela primeira vez que a ajuda a um país seja congelada, em caso de violações do Estado de Direito que afetem o orçamento comunitário, se proposto pela Comissão e aprovado por maioria qualificada dos parceiros da União Europeia.

Isto deve abrir o caminho para que o Parlamento, que se recusou categoricamente a mudar o mecanismo, aceite a solução e dê sinal verde para o programa financeiro. O presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, no entanto, já advertiu que eles analisarão o compromisso do ponto de vista jurídico.

Os governos de Hungria e Polônia já foram cobrados por Bruxelas devido problemas com a independência dos órgãos de Justiça, com a liberdade de imprensa e sobre o respeito às minorias.

O acordo deverá ser formalmente aprovado amanhã, 11, em uma reunião de embaixadores dos 27 países que integram a União Europeia, embora isso seja considerado uma mera formalidade, dada a aprovação dos chefes de Estado e de governo do bloco comunitário. 

Agenda sensível

Outro tema delicado da agenda é o da ameaça de sanções contra a Turquia devido a seus trabalhos de exploração de gás em zonas marítimas do Mediterrâneo oriental disputadas com Grécia e Chipre. Vários Estados, incluindo Alemanha, Itália e Polônia, recusam-se a impor sanções econômicas, ou um embargo, a um membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

O premiê de Portugal, Antonio Costa, cujo país assumirá a presidência rotativa semestral do Conselho em janeiro, declarou hoje que é necessário melhorar a relação com os turcos, mas, também, exigir o respeito à integridade territorial do Chipre e da Grécia.

O Brexit também foi discutido. Von der Leyen apresentou aos chefes de Estado e governo um panorama do status das negociações com o Reino Unido para definir a relação após a saída do bloco.

Também nesta quinta-feira, a Comissão Europeia apresentou seu plano de emergência em matéria de direitos de pesca e para proteger o transporte aéreo e terrestre, dada a possibilidade de não se chegar a um acordo com o Reino Unido. "Nossa responsabilidade é estarmos preparados para todas as eventualidades, incluindo de não termos um acordo com o Reino Unido em 1º de janeiro. Por isso, apresentamos essas medidas", disse Ursula.

Os líderes europeus deveriam chegar a um acordo sobre a necessidade de coordenação ante a covid-19, para evitar a terceira onda de contágios e organizar em conjunto as campanhas de vacinação. /EFE e AFP

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