, O Estado de S.Paulo

20 de outubro de 2010 | 00h00

A União Europeia (UE) informou ontem que suspenderá temporariamente a queixa de violação de direitos humanos contra a França pela expulsão de ciganos iniciada em agosto. A decisão foi tomada após Paris prometer alterar as leis e adequar-se à regulamentação da UE, o que deverá melhorar as relações entre a França e a Comissão Europeia, que ficaram tensas após a deportação de 8 mil ciganos para a Romênia e a Bulgária.

Bruxelas havia acusado a França de não incluir regras da UE sobre imigrantes em sua legislação e exigiu que mudanças fossem feitas até o dia 15, sob pena de aplicação de multas. "A França respondeu positivamente", informou a comissária de Justiça da UE, Viviane Reding, em sua declaração.

O governo francês havia informado, na semana passada, que um pacote de leis responderia às críticas do órgão. As autoridades do país, contudo, também defenderam as expulsões, afirmando que foram legais e necessárias para garantir a ordem na França.

As leis da UE autorizam a expulsão de cidadãos de outros países do bloco apenas nos casos em que eles representam risco para a segurança pública ou sobrecarga para o sistema de previdência. As ações, porém, devem ser proporcionais e evitar que sejam direcionadas a grupos étnicos específicos. / REUTERS e AP

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