Aleksandra Szmigiel/REUTERS
Aleksandra Szmigiel/REUTERS

Ativistas cobram posições e ações mais incisivas da UE

Para Marta Lempart, co-fundadora do Women’s Strike, bloco deve encarar recrudescimento como questão de Estado de Direito

Thaís Ferraz e Ilana Cardial, especial para o Estadão

12 de abril de 2021 | 10h00

Enquanto batalham contra os direitos de grupos minoritários, os governos da Polônia e da Hungria, liderados por partidos populistas e conservadores, também desafiam valores e princípios da União Europeia. Mais do que uma questão de direitos humanos, afirma a co-fundadora do Women’s Strike, Marta Lempart, as movimentações são ataques diretos ao Estado de Direito e à independência do Judiciário, e deveriam portanto ser passíveis de punição por parte do bloco.

Confira a entrevista:

O que está em jogo hoje na Polônia?

Tudo. Nos protestos mais recentes, relacionados às restrições ao aborto, tínhamos um cartaz que era uma resposta à pergunta “qual é o seu ponto?”. Ele dizia algo como “agora o nosso ponto é tudo”. É o que as pessoas dizem. Os protestos começaram no ano passado após a tentativa de banir o aborto no país, mas foram se tornando mais e mais abrangentes, as demandas estavam por todos os lados, e havia grande pressão para que o governo resignasse. Eles se tornaram protestos anti-governamentais. Então eu sei que parece ruim, mas não consigo responder o que é pior. Violação de direitos humanos, desrespeito ao Estado de Direito, independência da mídia, tudo se sobrepõe.

E é por isso que estou tão brava com políticos europeus: porque eles fingem não entender que a questão do aborto que acontece hoje na Polônia é na verdade uma questão de Estado de Direito e de independência do Judiciário. Eles criam essas histórias de apelo populista sobre quão tristes eles estão com esse cenário, sobre quão trágico é o destino das mulheres polonesas, porque esse é o caminho fácil. Se eles admitissem que trata-se de uma questão de Estado de Direito e de independência do Judiciário, eles teriam que de fato tomar alguma atitude. É muito mais fácil fingir que eles têm toda essa empatia pelas mulheres polonesas.

E o que acontece agora com o aborto pode acontecer com qualquer outra coisa. O governo polonês pode usar a Corte Constitucional para retirar a Polônia da Convenção de Istambul, e ainda assim a UE lidará com a questão como se fosse sobre violência doméstica, não sobre Estado de Direito e Independência do Judiciário. E se o governo banir o divórcio, a mesma coisa acontecerá. Concentrar-se apenas na parte de direitos humanos, que claro é a mais importante, mas que é ligada e tem sido feita via quebra de regras europeias, é obviamente uma decisão política.

O que a União Europeia deve fazer para travar esta escalada?

O bloco deveria acelerar o processo de infração contra os sistemas que não garantam a independência do judiciário. Eles deveriam levar a Polônia à Corte sobre isso. E deveriam impor realmente a regra orçamentária de dezembro. Já estamos em março e isso ainda não foi feito. Isso ultrapassa meu entendimento: eles disseram que não estão fazendo nada sobre a regra orçamentária porque pode haver uma queixa apresentada pela Polônia ao tribunal de justiça europeu, e pode ser um pedido para colocar a medida temporária que impede a imposição da regra orçamental, e esse pedido pode ser aceito pelo tribunal...você tem três “pode” e três “talvez” aqui, que não significam nada. Isso não é legal. É político.

Você acredita que o que está acontecendo agora na Polônia pode acontecer em outros países também?

Acho que vai acontecer e acho que nós somos o campo de treinamento. Quando você olha para as questões dos direitos das mulheres, vemos que as estratégias dos fundamentalistas mudaram. Eles perderam em 2016, então agora atuam a partir de pequenas estratégias, fazendo projetos de lei parlamentares para o Tribunal Constitucional, por exemplo, atacando a independência do judiciário. Tudo isso será espelhado em muitos outros lugares que têm governos semelhantes ao polonês: populistas, neofascistas, fortemente fundamentalistas. 

E temos que pensar também nos governos incompetentes, porque a situação na Polônia é que nosso governo não sabe como governar um país. E as organizações fundamentalistas parecem sequestrar nosso país um a um, um ministério, um órgão de governo, as narrativas, as mensagens, para onde vai o dinheiro, e o governo é estúpido e incompetente demais para resistir de fato a isso. Isso pode acontecer em qualquer país: ele pode ser sequestrado por populistas e os populistas, por sua vez, podem ser sequestrados pelos fundamentalistas. 

Além disso, vemos estratégias menores sendo testadas em diferentes países, como acontece com a cláusula de objeção de consciência (usada por médicos para não realizar procedimentos abortivos) na Itália, por exemplo. Em muitos outros países, também tenta-se usar uma corte constitucional contra o aborto. Isso acontecerá na Hungria em breve. Então sim, está se espalhando, obviamente as estratégias e coisas que funcionam mais ou menos na Polônia, por exemplo, vão ser usadas em outros países.

Como ativista, você foi acusada de mais de 60 crimes. Outros líderes foram intimidados. Você tem medo? É perigoso, hoje, protestar na Polônia?

Sim, é perigoso. A violência policial é o principal perigo, não a perseguição. A perseguição é simplesmente ridícula. Primeiro eles tentaram fazer acusações menores, “pequenos crimes” e em cinco anos eram cerca de 3 mil pessoas sendo acusadas. A polícia perdeu 95% dos casos quando eles chegaram aos tribunais, então a estratégia falhou. Agora eles estão indo para o tribunal criminal, levando como acusações criminais, mas tenho certeza que vão perder todas. Não podemos nos concentrar nisso. O fato deles não saberem nada sobre nada realmente ajuda.

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