Países da União Europeia (UE) estão discutindo o fatiamento do acordo com o Mercosul, de maneira a facilitar a aprovação da parte comercial, conforme me confirmaram fontes de Bruxelas. O movimento ocorre em um momento crítico para a imagem do Brasil no exterior. Os 27 países membros delegam à UE competência exclusiva para decidir sobre acordos comerciais. Eles entram em vigor depois de aprovação por 55% dos países representando 65% da população do bloco no Conselho Europeu e da maioria no Parlamento Europeu.
Já o capítulo político e de cooperação – em áreas como meio ambiente, ciência, tecnologia, infraestrutura, educação, direitos do consumidor, energia, defesa, cibersegurança, crime organizado e terrorismo – é de competência dos países. Precisa ser aprovado por unanimidade no Conselho Europeu, por maioria no Parlamento Europeu e por todos os parlamentos nacionais, num processo que dura muitos anos. Hoje em dia, os mandatos para a negociação de acordos já são originalmente separados entre comercial e político, para permitir a aprovação mais rápida da parte comercial. Mas, em 1999, quando começou a negociação com o Mercosul, os dois vinham juntos.
Da forma como está o acordo com o Mercosul, se a parte comercial for aprovada, pode entrar em vigor provisoriamente, enquanto os parlamentos nacionais votam. Se um parlamento nacional rejeitá-lo, ele pode ser suspenso. Se o mandato é separado, o acordo comercial é aprovado definitivamente pelo Conselho e Parlamento europeus. O risco jurídico é eliminado.
O fatiamento, no caso do Mercosul, seria uma manobra política para remover as resistências a sua tramitação. O setor agropecuário dos países membros, sobretudo da França, Áustria e Bélgica, pressionam contra a aprovação, por causa da abertura aos produtos altamente competitivos dos países do Mercosul.
Inversamente, o setor industrial deseja a entrada em vigor do acordo, para entrar nos nossos mercados com tarifa zero. Quem não deseja é a indústria brasileira, que se aproveita do fechamento de nossa economia para nos vender produtos caros e ruins.
A devastação ambiental desenfreada no governo Jair Bolsonaro, somada ao negacionismo em relação à pandemia e à insensibilidade com os direitos dos povos indígenas, entre outros temas de interesse internacional, criaram uma atmosfera de animosidade contra o Brasil na opinião pública europeia.
A carta da Parceria das Declarações de Amsterdã, divulgada na quarta-feira, deixa clara essa situação. “À medida que os esforços europeus visam alcançar cadeias de suprimento livres de desmatamento, a atual tendência de crescente desflorestamento no Brasil está tornando cada vez mais difícil para empresas e investidores atender aos critérios ambientais, sociais e de governança”, diz a carta.
Assinada por Alemanha, França, Itália, Holanda, Noruega, Dinamarca, Bélgica e Reino Unido, que está deixando a UE, mas é um importante parceiro comercial do Brasil, a carta continua: “Os países da Parceria esperam um compromisso político renovado e firme do governo brasileiro em reduzir o desmatamento refletido em ações atuais e reais”.
Sendo assim, aqueles que ainda desejam o acordo comercial buscam a solução de aprová-lo de forma mais discreta, sem os debates que a unanimidade no Conselho Europeu e a ratificação nos parlamentos nacionais exigem. Para que a manobra tenha êxito, é preciso que ela não ganhe destaque na imprensa europeia.
Se o governo brasileiro quiser ajudar, deve dar ênfase a iniciativas construtivas, como a criação do Conselho da Amazônia, encabeçado pelo vice-presidente Hamilton Mourão. Se quiser atrapalhar, é só exibir atitudes defensivas, como atribuir as pressões ao protecionismo europeu. Ele é real, mas não é o único motivo das pressões. E só se beneficia com as queimadas e a teimosia do Brasil.*É COLUNISTA DO ESTADÃO E ANALISTA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
EMAIL: CARTA@LOURIVALSANTANNA.COM LOURIVAL SANT’ANNA ESCREVE AOS DOMINGOS
