UE enfrenta crise com lei de defesa da sustentabilidade; leia análise

UE enfrenta crise com lei de defesa da sustentabilidade; leia análise

Lei Europeia do Clima é a peça mais recente de uma política do clima robusta, desenvolvida num sistema político complexo que divide competências entre governos nacionais e instituições de Bruxelas

Carolina Pavese*, O Estado de S.Paulo

25 de abril de 2021 | 05h00

Na última quarta-feira, enquanto as principais lideranças mundiais se preparavam para a cúpula do clima promovida pelo governo de Joe Biden, a União Europeia reafirmou seu protagonismo nesta agenda de governança global. Reunidos em Bruxelas, depois de 14 horas de negociações, o Parlamento Europeu e representantes dos 27 Estados membros do bloco aprovaram a Lei Europeia do Clima. Já nomeada de “lei das leis”, o instrumento consolida o comprometimento da UE em atingir a neutralidade de carbono até 2050. 

Um dos itens mais controversos das negociações foi a adoção da meta intermediária de redução em 55% das emissões de gases de efeito estufa até 2030, tendo como referência os índices de 1990. O texto final exclui a proposta de aprofundar a regulamentação de subsídios ao setor energético, sobretudo combustíveis fósseis, discussão adiada para outro momento. Para auxiliar os Estados a atingir a ambiciosa meta e alinhar suas políticas nacionais, a lei também institui o Conselho Científico Consultivo Europeu. Enquanto isso, a Comissão Europeia, braço executivo do bloco e que detém poder de iniciativa legislativa, comprometeu-se a auxiliar governos na elaboração de um plano para a descarbonização de setores industriais.

O engajamento com uma meta de neutralidade de carbono para 2050 não é novidade, nem exclusividade da Europa. Dados da ONU de 2020 indicaram que mais de 110 países já haviam se comprometido com o mesmo objetivo. A exceção ao grupo inclui a China, que trabalha com 2060 como ano de referência. Assim, não surpreendeu que a menção a 2050 tenha sido presente na retórica de basicamente todas as lideranças que participaram da Cúpula do Clima desta semana, inclusive – pasmem – do Brasil. Ademais, o anúncio de compromissos e metas já estava previsto como exercício preparatório para a COP do Clima que ocorrerá em novembro deste ano, em Glasgow.

É necessário, portanto, diferenciar o joio do trigo. Há aqueles governos que incorporam de maneira irresponsável o compromisso com a governança climática em seus discursos, em uma tentativa cínica de refutar evidências que comprovam que suas políticas ambientais estão na contramão das tendências globais. Em contrapartida, existem aqueles que estão genuinamente comprometidos com a mitigação das mudanças climáticas, mesmo que suas respostas não sejam à altura da seriedade do problema, que beira a irreversibilidade. E é neste grupo que incluímos a União Europeia.

A Lei Europeia do Clima é a peça mais recente de uma política do clima robusta, desenvolvida num sistema político complexo que divide competências entre governos nacionais e instituições de Bruxelas, gerando um modelo de governança exclusivo do bloco europeu. O novo instrumento legal vem, portanto, para integrar o chamado Green Deal (Acordo Verde) da União Europeia. 

Adotado em 2019, o Acordo pode ser traduzido como um plano de ação para a promoção da sustentabilidade. As atividades abrangidas pelo plano incluem desde construção civil, energia, transporte, indústria até biodiversidade. Poluição, mudanças climáticas e economia circular são outros temas centrais no Acordo Verde. Para promovê-lo, a UE adotou um mecanismo de financiamento igualmente complexo com a mobilização de, no mínimo, 1 trilhão de euros até 2030. Apenas da pasta de meio ambiente e clima do orçamento do bloco serão destinados 503 bilhões de euros. O mecanismo ainda prevê contribuições robustas dos 27 Estados membros e da iniciativa privada.

Além de fazer seu dever de casa, a União Europeia tem igualmente firmado seu compromisso com a sustentabilidade no âmbito internacional. Desde a criação do chamado regime internacional de mudanças climáticas, o bloco sistematicamente aumentou de modo voluntário suas metas, indo além do estabelecido nos acordos multilaterais. 

Como uma das principais economias mundiais, e considerando sua responsabilidade histórica com a crise climática, o exemplo da União Europeia é importante por duas razões: primeiro, ele eleva grau de expectativa sobre as demais potências globais para adotarem metas similares, pressionado para que o resultado das negociações multilaterais seja mais próximo das medidas necessárias para se minimizar um problema que requer ação coletiva. Em segundo lugar, há uma contribuição objetiva e direta para a mitigação das mudanças climáticas, uma vez que, em 2018, o bloco foi terceiro emissor de gases de efeito estufa  (8% das emissões globais), atrás da China (26%) e dos Estados Unidos (13,5%), em 2018.

Neste cenário, as medidas adotadas pela União Europeia são bem-vindas, mas também recebidas como insuficientes. Resta saber como outras lideranças se posicionarão, diante da urgência da crise climática. Não nos resta muito tempo.

 

*Carolina Pavese é doutora em Relações Internacionais pela London School of Economics e professora da ESPM São Paulo

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