EFE/EPA/Radek Pietruszka
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UE inicia ação legal contra Polônia por independência do Judiciário

A Comissão Europeia, Poder Executivo da UE, entrou nesta quarta-feira com um processo de infração contra a Polônia devido à decisão do Tribunal Constitucional polonês; país terá dois meses para responder as demandas

Redação, O Estado de S.Paulo

22 de dezembro de 2021 | 13h31

A Comissão Europeia abriu um procedimento de infração contra a Polônia nesta quarta-feira ,22, após a decisão divulgada em outubro passado pelo Tribunal Constitucional deste país, questionando a primazia do direito europeu.

"Consideramos que esta jurisprudência viola os princípios gerais de autonomia, primazia, eficácia e aplicação uniforme do direito da União, e as decisões vinculantes do Tribunal de Justiça (da UE)", declarou o comissário europeu para a Economia, Paolo Gentiloni.

"Também consideramos que o Tribunal Constitucional já não responde às exigências de um tribunal independente e imparcial estabelecido pela lei, como exige o tratado da UE", acrescentou.

O Executivo europeu, que monitora a aplicação dos tratados do bloco, enviou uma comunicação para o governo polonês, que agora terá dois meses para responder.

O primeiro-ministro polonês, Mateusz Morawiecki, reagiu nesta quarta, classificando a decisão de Bruxelas de "centralismo burocrático".

Segundo Morawiecki, a iniciativa da Comissão Europeia mostra que "a tendência ao desenvolvimento do centralismo burocrático (...) de Bruxelas avança, lamentavelmente, mas é preciso pôr um fim nisso".

O procedimento de infração pode acabar nas mãos do Tribunal de Justiça da UE (TJUE) e resultar em sanções financeiras.

As relações entre Polônia e UE se encontram em um momento de tensão por divergências a respeito de uma série de polêmicas reformas judiciais promovidas por Varsóvia.

Para Bruxelas, essas medidas se chocam com as liberdades democráticas, enquanto o governo polonês alega que são necessárias para acabar com a corrupção dos juízes./AFP

 

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