UE isenta EUA de julgamentos no tribunal penal

A União Européia concordou hoje em poupar cidadãos americanos de serem julgados por acusações de crimes de guerra pelo recém-criado Tribunal Penal Internacional (TPI). Grupos de direitos humanos denunciaram a medida como uma submissão à pressão americana às custas da credibilidade do tribunal. Os ministros do Exterior da UE aceitaram um acordo que evita a extradição de soldados ou autoridades governamentais dos EUA para o TPI, desde que Washington dê garantias de que qualquer americano suspeito de crimes de guerra será julgado nos Estados Unidos.A administração Bush havia pedido isenção total, temendo que americanos fossem sujeitos a julgamentos torpes ou politicamente motivados por suas operações de manutenção da paz e outras militares em áreas de guerra ou de crise. O ministro do Exterior dinamarquês, Per Stig Moeller, que presidiu o encontro, disse que acordos de extradição e princípios vigentes serão estritamente aplicados, não sendo portanto necessário um novo acordo bilateral com Washington."Não houve concessão", garantiu ele, reagindo a acusações de submissão. "O Tribunal Penal Internacional não está sendo minado." A UE anunciou que não haverá exceção para mercenários - soldados free-lance que não fazem parte de uma missão de paz governamental ou missão de guerra e que partem para um conflito por conta própria. Pelo compromisso, países da UE irão assinar acordos com Washington isentando americanos de julgamentos no TPI, caso queiram. A Grã-Bretanha e a Itália já adiantaram que pretendem fazer isso. OposiçãoOs que se opõem a tal acordo - por temor de reação doméstica - vão aplicar critérios de extradição existentes a fim de alcançar o mesmo objetivo. Por exemplo, soldados estacionados no exterior são normalmente isentos de serem julgados no país em que estão atuando devido a específicos acordos bilaterais. Também, nações da UE podem invocar acordos de imunidade para civis americanos - políticos, pessoal do departamento de defesa, da Agência Central de Informação (CIA) e outras - para mantê-los longe do TPI."Muitas das preocupações dos EUA podem ser resolvidas com base nos acordos existentes", explicou Stig Moeller a repórteres. "Caberá a cada (Estado da UE) considerar se acordos existentes com os americanos são suficientes para atender às preocupações dos EUA". A UE não irá isentar qualquer de seus cidadãos de julgamento no TPI, o primeiro tribunal internacional permanente para julgar indivíduos por crimes de guerra - que começou a funcionar em Haia, na Holanda, em julho.O compromisso da UE é "um passo atrás", disse Richard Dicker, do Human Rights Watch, baseado em Nova York. Para ele, a legalidade de esquivar-se de comprometimento para entregar suspeitos de crimes ao TPI pode bem ser contestada pela corte quando ela questionar os países que assinaram a carta do tribunal porque deixaram livres suspeitos americanos. A Anistia Internacional afirmou num comunicado que enquanto países puderem não assinar acordos de isenção com Washington, a chance de "cidadãos dos EUA e outros ficarem impunes por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra no TPI e em qualquer outra corte" continuará sendo uma possibilidade. "A pressão dos EUA deu resultado", disse Dick Oosting, diretor da Anistia Internacional na UE. "A UE permitiu que os EUA desviassem os termos do debate de princípios legais para oportunismo político, aceitando a possibilidade de novos acordos bilaterais violarem tanto o espírito quanto a letra" da carta do TPI.

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