UE permite negar benefícios a estrangeiros sem trabalho

Os trabalhadores que viajam pela União Europeia em busca de benefícios sociais sem procurar emprego poderão ter os pagamentos negados, determinou a Corte do bloco nesta terça-feira. A decisão judicial permite aos países do grupo negar tais formas de assistência a cidadãos "economicamente inativos" de outras nações que viajarem apenas para conseguir os benefícios.

Estadão Conteúdo

11 de novembro de 2014 | 16h05

A decisão foi comemorada pelos partidos governistas na Alemanha e no Reino Unido, que haviam pedido para coibir os pagamentos aos chamados "turistas de benefícios", vindos de nações menos favorecidas da União Europeia.

O porta-voz da chanceler alemã Angela Merkel para o mercado de trabalho, Karl Schiewerling, disse que "a decisão estabelece clareza legal e protege nosso sistema de bem-estar". O primeiro-ministro inglês David Cameron, por sua vez, caracterizou a decisão como sendo "de senso comum".

"O caso sublinha o que temos dito há algum tempo; que a livre movimentação (pelo bloco) não é um direito desqualificado e terá um impacto grande no modo pelo qual a Comissão (Europeia) interpreta a lei no futuro", afirmou o secretário britânico de Trabalho e Pensões, Iain Duncan Smith.

Na prática, contudo, a medida não deve ter grande impacto. Pesquisas sugerem que o "turismo de benefícios" é um fenômeno de pequena escala. Segundo estudo da Comissão Europeia, realizado em 2013, cidadãos estrangeiros não têm maior tendência para depender de auxílios sociais em comparação com as pessoas naturais de dado país.

A decisão concerne ao caso de uma mãe natural da Romênia que vive na Alemanha e teve um auxílio de desemprego negado. Segundo a Corte, Elisabeta Dano não possuía treinamento e nem experiência profissional e não entrou no país para procurar emprego. Portanto, a recusa de conceder o benefício não infringe a lei antidiscriminação da União Europeia.

Com a permissão de barrar os auxílios concedidos a "turistas", as principais economias do bloco vencem uma batalha importante em seus debates públicos nacionais. No Reino Unido, onde partidos conservadores têm ganhado espaço ao defender a saída da União Europeia, David Cameron ganha fôlego nas eleições gerais de 2015, que devem ser marcadas pela discussão do tema. Fonte: Dow Jones Newswires.

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