UE pode cancelar envio de dados de passageiros aos EUA

O Tribunal de Justiça da União Européia (UE) anulou nesta terça-feira o acordo de 2004 assinado com os Estados Unidos sobre a transferência de dados pessoais dos passageiros que voam por companhias européias.No acordo de 2004, as empresas aéreas tinham de entregar 34 tipos de informação de cada passageiro seu, caso o vôo saísse ou entrasse nos EUA. As informações incluíam nome, endereço e detalhes de cartão de crédito.Washington havia alertado que imporia multas de mais de US$ 6.000 por passageiro e o cancelamento do direito de aterrissagem em solo americano para as empresas que se negassem a fornecer as informações.Segundo os juízes, o argumento da Comissão Européia (órgão executivo da UE) de que os EUA dariam proteção adequada aos dados não conta com uma "base jurídica adequada".Por "razões de segurança jurídica e a fim de proteger as pessoas afetadas", o Tribunal da UE decidiu, no entanto, manter até 30 de setembro de 2006 os efeitos da decisão sobre o caráter adequado da proteção dos dados de passageiros transferidos aos EUA, disse um comunicado.Por causa dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, os EUA obrigam as companhias aéreas que operem em rotas com destino ou origem em seu país a oferecer às autoridades americanas acesso eletrônico aos dados de seus sistemas de reserva e de controle de saídas.Direitos fundamentaisO Parlamento Europeu pediu ao Tribunal de Justiça que anulasse as decisões da Comissão Européia e do Conselho de Ministros autorizando a transferência de informações. O argumento é de que houve uma violação dos direitos fundamentais.Na sua sentença desta terça, o Tribunal de Justiça deu razão ao Parlamento e anulou as decisões.Segundo os juízes, o tratamento de dados a que se refere a decisão "não é necessário para a realização de uma prestação de serviços, mas se considera necessário para salvaguardar a segurança pública e para fins repressivos". Opiniões contráriasEm resposta a decisão, autoridades americanas e européias disseram acreditar que o compartilhamento de informação fornecidas pelas companhias aéreas continuará, não importando qual seja a decisão da Suprema Corte da UE.Um alto-oficial de segurança da Comissão Européia, Franco Frattini, disse ter certeza de que um acordo aceitável será alcançado.Frattini falou durante um debate televisionado entre a autoridades anti-terroristas dos EUA e ds UE, e especialistas reunidos em Washington e Bruxelas."Nós precisamos dar continuidade" ao projeto, disse Frattini, de Bruxelas, reafirmando a importância de que o acordo seja mantido.O secretário assistente para o Departamento de Segurança Nacional dos EUA, Stewart Baker, afirmou estar "confiante de que encontraremos uma solução que irá manter a troca de informações e os vôos normalizados".A administração Bush considera que as informações sobre os passageiros é uma importante ferramenta antiterrorista.

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