AP Photo/Peter Morrison, File
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UE propõe novos termos pós-Brexit para facilitar comércio entre Reino Unido e Irlanda do Norte

Apesar da proposta reduzir a burocracia sobre gêneros alimentares e facilitar o trabalho de empresas transportadoras, britânicos exigem que divergências comerciais sejam resolvidas por arbitragem independente da Justiça europeia

Redação, O Estado de S.Paulo

13 de outubro de 2021 | 16h53

Quase dois anos após a saída definitiva do Reino Unido da União Europeia, o Brexit entrou em um novo impasse nesta quarta-feira, 13, quando autoridades britânicas consideraram insuficientes concessões feitas pelo bloco europeu para facilitar o comércio pela fronteira com a Irlanda do Norte - único país do Reino Unido que permaneceu no mercado comum europeu.

O vice-presidente da Comissão Europeia e principal responsável pelas relações pós-Brexit, Marcos Sefcovic, propôs mudanças no sistema de alfândega e controle entre o bloco e o Reino Unido via Irlanda do Norte. A proposta sugeria que a verificação das mercadorias britânicas fossem feitas entre os dois territórios, devendo atender aos padrões da UE. 

De acordo com Sefcovic, as mudanças facilitariam os controles sobre alimentos, plantas e animais poderiam diminuir em até 80% e a burocracia para empresas de transportes poderiam ser cortadas pela metade. As novas regras também garantiriam que o fluxo de medicamentos, principalmente os genéricos, não seria afetado.

Por mais bem-vinda que a redução de barreiras possa soar para Londres, a imprensa britânica apontou que o resultado prático das medidas seria a imposição de uma fronteira alfandegária no Mar da Irlanda, perturbando o comércio do resto do Reino Unido com a Irlanda do Norte, o que irritou sindicalistas pró-britânicos, como registrou a Reuters.

Jeffrey Donaldson, líder do Partido Democrático Unionista - maior legenda sindicalista britânica da Irlanda do Norte - disse que as propostas da UE parecem "estar muito aquém da mudança fundamental necessária". "Correções de curto prazo não resolverão os problemas que afetam o mercado interno do Reino Unido", disse Donaldson.

À agência de notícias britânica, Sefcovic disse que acredita que as propostas "marcaram todas as caixas" ao resolver problemas de fiscalização e manter aberta a fronteira da Irlanda do Norte com a Irlanda, país-membro da UE.

Por outro lado, o Reino Unido também insiste em mais uma mudança fundamental: os britânicos querem que a UE ceda a supervisão legal final sobre quaisquer disputas comerciais - atualmente, competência do órgão superior europeu - a uma arbitragem independente, possibilidade que irritou o Parlamento Europeu, funcionários do bloco e muitos dos 27 países membros.

O ministro britânico do Brexit, David Frost, comentou sobre o ponto nos últimos dois dias. Na terça, ele afirmou que Londres estaria pronta para discutir as propostas "o que quer que digam", mas também exigiu um novo protocolo "voltado para o futuro", sem supervisão dos juízes europeus. Nesta quarta, alertou que o papel do Tribunal Superior da UE "tem que mudar se quisermos encontrar arranjos de governança com os quais as pessoas possam viver".

Oliver Dowden, co-presidente do Partido Conservador britânico, afirmou ser importante que houvesse uma “mudança fundamental” no protocolo apresentado.

Do lado europeu, Sefcovic disse que a supervisão do Tribunal de Justiça Europeu é o preço do acesso ao mercado único europeu, de que a Irlanda do Norte desfruta.

"É muito claro que não podemos dar acesso ao mercado único (europeu) sem a supervisão do Tribunal de Justiça Europeu", disse Sefcovic a repórteres, rejeitando qualquer chance de a UE ceder ao governo britânico sobre o assunto.

Relação de confiança abalada

A União Europeia pensou que anos de disputas sobre o Brexit haviam acabado quando o governo do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, assinou oficialmente o acordo de “divórcio” entre ambos e o subsequente acordo de livre comércio no final do ano passado.

Não foi o que aconteceu. Agora, a UE diz que Johnson está tentando voltar atrás no acordo - que pedia o estabelecimento de uma fronteira no Mar da Irlanda para regular o comércio entre a Irlanda do Norte e o Reino Unido - que ele mesmo assinou. 

Acusações da “duplicidade” britânica ganharam força na quarta-feira, quando o ex-assessor de Johnson, Dominic Cummings, sugeriu que o governo de Johnson nunca pretendeu honrar o acordo Brexit que assinou. 

"Isso indicaria que este é um governo, uma administração, que agiu de má fé e que essa mensagem precisa ser ouvida em todo o mundo", disse o vice-primeiro-ministro irlandês Leo Varadkar à emissora irlandesa RTE. "Este é um governo britânico que não cumpre necessariamente a sua palavra e não necessariamente honra os acordos que faz", acrescentou.

A França também disse que não se pode confiar no Reino Unido em uma disputa sobre licenças de pesca - que Paris disse que deveria ter sido concedida há muito tempo como parte do acordo comercial assinado com Londres. 

É em um contexto tão aquecido que Sefcovic agora deve negociar com Frost para facilitar o comércio na Irlanda do Norte. A primeira reunião está marcada para sexta-feira, em Bruxelas. Ambos se abstiveram de fazer comentários sobre o tema nesta quarta-feira./ AP e REUTERS

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