UE quer nova categoria de negociação na OMC

A União Européia (UE) vai sugerir uma nova categoria de negociação na Organização Mundial do Comércio (OMC), baseada no princípio da adesão. O objetivo dos europeus é incluir regras de competição e investimentos na agenda da nova rodada de negociações para a liberalização do comércio mundial, cujo início poderá ocorrer em novembro, no Qatar. Os europeus querem garantir o apoio dos países em desenvolvimento para o início da nova rodada. Também para driblar a resistência desses países, os europeus decidiram ser mais flexíveis com relação à imposição de normas trabalhistas no comércio mundial, mas não abrem mão dos padrões ambientais. "Sem os países em desenvolvimento, principalmente Brasil, Índia e África do Sul, não haverá uma nova rodada, estamos convencidos disso", disse à AE Anthony Gooch, o porta-voz do comissário de comércio da Comissão Européia, Pascal Lamy. Alguns negociadores brasileiros, porém, desconfiam da proposta de adesão da EU, por temer um retrocesso no sistema multilateral. Isso porque a proposta cria uma segunda categoria de negociações, plurilaterais e não multilaterais, como é o princípio da OMC. Os europeus querem incluir regras para competição e investimentos na próxima rodada e defendem que apenas os países que concordem com as regras assinem o acordo. Atualmente, as regras da OMC valem para todos ao países. O objetivo da Europa é driblar principalmente a resistência dos países asiáticos para impor regras à concorrência e tentar convencer os Estados Unidos a aceitarem uma agenda ampla. O medo de alguns negociadores brasileiros é que os países que não aderirem a esses acordos possam perder investimentos. O sistema multilateral da OMC está baseado no princípio conhecido como cláusula de nação mais favorecida. Conforme essa regra, quando um país faz uma concessão a outro, fica obrigado a estender o benefício aos demais membros. Com essa proteção, caso o Brasil não assinasse um dos acordos, não ficaria prejudicado, porque não faria concessões, mas se beneficiaria das regras adotadas pelos países que assinaram o acordo. É o caso do ITA (Information Technology Agreement), uma exceção da OMC, que funciona sob o princípio da adesão. Para proteger a indústria de componentes eletrônicos, o Brasil não assinou o acordo de baixar tarifas, mas se beneficiou da queda do imposto de importação desses produtos nos países que assinaram o acordo. O problema da proposta da UE é que só teriam acesso às concessões os países signatários, uma exceção à cláusula da nação mais favorecida. A resistência à proposta européia não é uma unanimidade no governo. O embaixador do Brasil junto à Instituições Européias, Clodoaldo Hugueney, defende a idéia. "Não vejo razão para o Brasil não aderir às regras e seria uma maneira de começar a rodada", disse. "A União Européia é a única que está trabalhando para aproximar posições e lançar uma nova rodada", defendeu. Com relação à adoção de normas trabalhistas na OMC, a UE decidiu concordar em tirar a discussão do âmbito da OMC e sugere um congresso com a participação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Banco Mundial, para discutir o tema. Mas os europeus vão continuar defendendo a discussão dos padrões ambientais na OMC. "Não se trata de impor altos padrões de países desenvolvidos, mas de discutir a relação entre as regras já existentes e as normas comerciais", disse Gooch. Os países em desenvolvimento temem que essas regras se transformem em barreiras ao comércio.