Geert Vanden Wijngaert/AP
Geert Vanden Wijngaert/AP

UE rejeita privilégios a Londres em negociação

Britânicos só terão acesso a mercado único se aceitarem a livre circulação de pessoas

Andrei Netto CORRESPONDENTE / PARIS, O Estado de S.Paulo

29 Junho 2016 | 20h38

A União Europeia realizou nesta quarta-feira, 29, sua primeira reunião sem a presença de um representante do Reino Unido em mais de 40 anos e a mensagem enviada a Londres foi clara: os britânicos não terão acesso ao Espaço Econômico Europeu (EEE) se não aceitarem a livre circulação de pessoas em seu território. A condição foi imposta por líderes como a chanceler alemã, Angela Merkel, e o presidente da França, François Hollande. 

A posição coloca o Reino Unido em um impasse, porque a exigência bate de frente com as intenções de Boris Johnson, ex-prefeito de Londres e favorito para suceder o atual primeiro-ministro britânico, David Cameron. Líder da campanha pelo Brexit – a saída do Reino Unido da UE – no referendo realizado há uma semana, Johnson havia prometido aos eleitores que seu país poderia continuar a se beneficiar do mercado comum europeu mesmo se desligando do bloco. 

Assim, o Reino Unido economizaria € 11,3 bilhões em contribuições anuais a Bruxelas – o quarto maior montante doado à UE, atrás de Alemanha, França e Itália – e ainda impediria a entrada de trabalhadores europeus. Segundo Johnson, seria até mesmo possível aos britânicos trabalhar no continente, mas não o contrário. Na terça-feira, Cameron mencionou que seu país espera inclusive que a UE reforme o Tratado de Schengen, que garante a livre circulação de pessoas, de forma que o Reino Unido possa “permanecer próximo da união”.

Essas hipóteses, porém, foram descartadas hoje pelos líderes europeus. “O acesso ao mercado único exige aceitação das quatro liberdades da UE – incluindo a liberdade de movimento”, advertiu Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, órgão executivo que reúne os chefes de Estado e de governo. “Não pode haver mercado único à la carte.” 

Sinal de que os demais 27 países da UE chegaram a um consenso, François Hollande foi ainda mais claro sobre a nova situação do Reino Unido após o Brexit: trata-se de um país “terceiro”, ou seja, de fora do bloco, e como tal será tratado. “Se quiserem acessar o mercado único, como acontece hoje com a Noruega, o Reino Unido terá de aceitar as quatro liberdades: circulação de bens, de serviços, de capitais e de pessoas. Não se pode aceitar as três primeiras e descartar a quarta”, disse o presidente francês. “Além disso, ele deverá aceitar todas as regras e obrigações do mercado interior, a começar pela obrigação de contribuir financeiramente par seu funcionamento e suas regras.” 

Não bastasse, a City, maior distrito financeiro da Europa, não poderá mais realizar transações em euros, a moeda única da UE. “Não há nenhuma razão, ainda mais para a zona do euro, de permitir que um país que não é mais membro da união e nunca utilizou a moeda única continue a fazer operações em euros”, afirmou Hollande. “Não é possível manter as vantagens conquistadas, o que para os liberais não é fácil de admitir.”

Hollande advertiu ainda que os principais mercados financeiros do continente, o de Frankfurt e o de Paris, devem disputar investidores que hoje trabalham em Londres. “O que desejamos é que as praças financeiras europeias se preparem para oferecer um certo número de operações que não poderão mais ser realizadas no Reino Unido”, disse Hollande.

Os líderes da UE concordaram ainda em conceder dois meses ao governo britânico antes de cobrar novamente que Londres envie a comunicação oficial pedindo o desligamento do bloco. Pelo regulamento, cabe ao país interessado ativar em carta formal o Artigo 50 do Tratado de Lisboa, que estabelece as bases legais para a dissociação. Pelo calendário político britânico, o Partido Conservador deve decidir o nome de seu novo líder em setembro, substituindo Cameron no comando do governo. No mesmo dia, deve ser decidido se serão convocadas eleições legislativas ou não.

A reunião histórica de hoje foi marcada pela visita da primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, que esteve em Bruxelas em busca de apoio para que os escoceses não deixem a UE, mesmo após o Brexit. A premiê reforçou ainda que o Partido Nacional Escocês (SNP), que lidera o Parlamento local, tem a intenção de convocar um novo plebiscito sobre a independência em relação a Londres. 

Ainda na reunião, os 27 líderes europeus debateram a reforma das instituições do bloco, que vem sendo chamada de “novo impulso”. Essas medidas devem ser discutidas e aprovadas até 2017. 

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