Akos Stiller para The New York Times
Akos Stiller para The New York Times

UE vota intervenção inédita na Hungria para coibir líder nacionalista

Viktor Orban, premiê húngaro, autointitulado líder dos governos populistas de direita anti-imigração, é acusado de adotar reformas que ferem independência dos poderes e liberdade de imprensa

Andrei Netto, CORRESPONDENTE / PARIS, O Estado de S.Paulo

11 Setembro 2018 | 20h24

O Parlamento da União Europeia vota nesta terça-feira, 12, uma proposta de intervenção política na Hungria para impedir que o primeiro-ministro, Viktor Orban, amplie reformas que retiram autonomia dos poderes Legislativo e Judiciário. Para os eurodeputados, a Hungria, sob gestão do premiê de extrema direita, representa um “risco claro de violação grave dos valores” do bloco.

A votação em Estrasburgo, na França, é inédita porque o Parlamento Europeu nunca chegou a ser acionado em um caso de infração do Artigo 7 do Tratado Europeu. O processo contra a Hungria corre desde 17 de maio de 2017. Um mês depois, em 26 de julho de 2017, a Comissão Europeia – braço executivo da UE – abriu uma iniciativa semelhante contra o governo da Polônia, contestando suas medidas de restrição da liberdade de imprensa e de independência do Ministério Público e da Justiça. 

O processo aberto no Parlamento é visto como menos técnico e unilateral do que o da Comissão Europeia contra a Polônia, por envolver os parlamentares e o voto direto. Os eurodeputados não podem impedir as reformas, mas podem punir a Hungria com a suspensão de direitos políticos e subvenções econômicas. Como a obediência é obrigatória, as autoridades húngaras também podem ser punidas.

Avanço da Extrema direita

Orban é acusado de ter aparelhado o Estado com membros de seu partido, o Fidesz, e restringido a ação dos órgãos de controle. Um exemplo é o Tribunal Constitucional, que perdeu autonomia. Outro alvo de repressão, segundo os relatores do Parlamento, é a imprensa húngara, controlada por um órgão regulador que pode sancionar veículos de informação que difundam notícias consideradas “falsas” – ou seja, contrárias aos interesses do premiê, de seu governo, do partido, do “cristianismo” e da “família tradicional”.

Instituições de ensino como a Universidade da Europa Central, financiada em parte pelo bilionário americano George Soros, tiveram a liberdade acadêmica restringida, segundo a UE. Por fim, ONGs são com frequência classificadas como “agentes estrangeiros” e têm sua atuação limitada no país – como acontece na Rússia.

Não bastasse, a reforma eleitoral realizada sob o comando de Orban teria beneficiado seu partido, o que lhe permite dispor hoje de dois terços do Parlamento – o necessário para mudanças constitucionais –, mesmo tendo 49,3% dos votos na última eleição. 

Relatora da acusação, a eurodeputada Judith Sargentini (Partido Verde) chamou os congressistas a se posicionar em maioria de dois terços contra Orban – o necessário para a aprovação. 

Xenofobia de Viktor Orban

Depois de semanas na ofensiva, quando se colocou como o líder da Europa anti-imigração, contra a Europa pró-imigração, segundo ele liderada pelo presidente da França, Emmanuel Macron, Orban nesta terça-feira, 11, se mostrou acuado. Chegou ao plenário com 15 minutos de atraso e teve seis minutos de discurso para fazer sua defesa. Sua situação é difícil porque 4,4% do PIB húngaro provém de fundos europeus, que investem em infraestrutura, subsídios agrícolas e outros setores da economia. 

Do ponto de vista político, a situação também é delicada porque Orban vem perdendo apoio de um de seus principais aliados. Na terça-feira, 11, o premiê da Áustria, Sebastian Kurz, que lidera uma coalizão com a extrema direita, orientou os eurodeputados conservadores do país a votar em favor da punição. 

Orban também está pressionado pela hipótese de perda de sustentação política na UE, uma vez que o Partido Popular Europeu (PPE), a aliança das legendas de direita no Parlamento, analisa a expulsão de seu partido do grupo. 

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