Um processo e suas falhas

Julgamento em massa dos acusados de planejar golpe na Turquia expõe abismo judicial

As sentenças emitidas contra 275 réus do "processo Erdogan" encerraram uma ação judicial que provocou as maiores divisões políticas da história da Turquia. Os réus (66 deles estavam na cadeia na época do veredicto) receberam penas variadas, incluindo a de prisão perpétua, e a maioria foi condenada por ajudar ou participar de uma organização terrorista (a "gangue da Ergenekon"), que teria conspirado para um golpe contra o governo. Entre os condenados estão militares da reserva e da ativa, acadêmicos, jornalistas e alguns expoentes do crime organizado. Os réus, provavelmente, recorrerão das sentenças, indo até o Tribunal Europeu de Direitos Humanos. O processo da rede clandestina Ergenekon influiu consideravelmente nas iniciativas destinadas a colocar no esquecimento toda uma história de ingerências dos militares na política democrática. Grande parte da história moderna da Turquia tem sido dominada por uma aliança secularista militar-burocrática que contribuiu sistematicamente para sabotar o processo democrático sempre que se defrontou com governos ou movimentos políticos que ameaçavam seu controle. No entanto, embora o processo tenha sido um marco histórico no que se refere ao controle civil sobre os militares, em outros aspectos foi cheio de erros. Um elemento que faltou foi a investigação das evidências de um envolvimento muito maior de alguns dos principais réus militares e policiais em um extenso passado de atividades ilegais e criminosas na Turquia ou em graves violações dos direitos humanos contra a população civil. Particularmente, o tribunal não analisou as acusações segundo as quais um grupo importante de réus foi responsável por violações dos direitos humanos em áreas do país onde eles serviram nos anos 80 e 90: tortura, milhares de pessoas desaparecidas, mortes e remoções ilegais de aldeias inteiras no sudeste do país, bem como assassinatos políticos. O processo também não examinou o possível envolvimento dos réus em redes clandestinas ligadas ao Estado com participação em assassinatos políticos mais recentes, como a morte, em janeiro de 2007, do jornalista Hrant Dink, ou a execução, em abril daquele ano, de três cristãos em Malatya. A ação contra a organização passou para o segundo plano em razão das preocupações com a lisura do processo: desde indagações sobre as fracas provas contra alguns réus, as implicações para a liberdade de imprensa da condenação de jornalistas como articuladores de golpes, preocupações com a pertinência da aplicação de acusações de terrorismo e objeções ao uso de testemunhas, que impediu que os réus pudessem contestar as evidências apresentadas contra eles. Segundo analistas, o processo não passou de uma caça às bruxas desencadeada pelo partido governista Justiça e Desenvolvimento (AKP, na sigla em turco) contra os seus rivais. Houve a chance de provar que os críticos estavam errados desde que se garantisse um empenho escrupuloso com a realização de um processo transparente. No entanto, como aconteceu com muitos outros, a oportunidade foi perdida. Ao longo dos anos, as organizações de defesa dos direitos humanos expressaram profundas preocupações com a lisura dos processos na Turquia, particularmente os realizados em tribunais especiais reservados ao terrorismo e ao crime organizado. Tais tribunais impõem a detenção dos suspeitos antes do processo e por períodos prolongados. Portanto, embora não se trate de preocupações novas, elas se aprofundaram com a proliferação, nos últimos anos, de "processos em massa". Milhares de pessoas processadas por participação na União de Comunidades do Curdistão e por sua associação com o Partido dos Trabalhadores do Curdistão podem esperar processos menos justos e provas mais frágeis, enquanto muitas continuam presas à espera de veredictos. O governo adotou uma série de reformas judiciais para abrandar os principais abusos. Entretanto, a natureza vaga e ampla das acusações de "terrorismo" e a utilização de tribunais especiais para julgar os casos não extirparam o problema. Do ponto de vista dos direitos humanos, uma grande decepção causada pelo processo da Ergenekon foi o fato de ele não representar um progresso para a responsabilização de funcionários públicos, militares e policiais por suas ações, de maneira a entrar em sintonia com o público de todos os matizes políticos. Enquanto crimes contra o Estado continuam sendo punidos, a Turquia não deixou de ser um país no qual as pessoas comuns enfrentam enormes dificuldades para poder contar com a Justiça para punir crimes cometidos por pessoas públicas. O processo da Ergenekon significa muito pouco para vítimas dessas violações. / TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA