Uma confirmação, com um legado ainda não escrito

Supremo põe Obama em boa posição para defender sua causa

É JORNALISTA, MARK, LANDLER, THE NEW YORK TIMES, É JORNALISTA, MARK, LANDLER, THE NEW YORK TIMES, O Estado de S.Paulo

30 de junho de 2012 | 03h03

Para Barack Obama, que apostou sua presidência na reforma do sistema previdenciário, a única a ser feita em uma geração, a decisão da Suprema Corte envolvendo o projeto de lei da saúde não é apenas uma confirmação política. Foi um alívio em termos pessoais, deixando intactas suas esperanças de figurar ao lado de Franklin D. Roosevelt, Lyndon Johnson e Ronald Reagan, presidentes que alteraram fundamentalmente o curso dos EUA.

Mas, apesar de todo o seu peso, o julgamento da Suprema Corte não contribui muito para pôr fim a uma discussão mais acirrada, que persiste há décadas, sobre o papel adequado do governo na vida americana. Faltam quatro meses para a última prova de fogo do debate - uma eleição que dará aos americanos a oportunidade de dar seu veredicto sobre o legado do presidente Obama.

O que a decisão da Suprema Corte fez foi preservar a posição de Obama como o presidente que mais fez para ampliar a rede de proteção dos cidadãos desde Lyndon Johnson. Ela resguarda um projeto legal cuja finalidade é lutar contra a desigualdade de renda que cresce rapidamente. E, para uma figura com consciência da sua importância histórica, ela permite a Obama afirmar que cumpriu a mais preciosa meta de sua campanha de 2008: "Mudança na qual podemos acreditar".

"Os historiadores compararão isso ao programa de Previdência Social de Franklin Roosevelt e ao Medicare do governo Lyndon Johnson", disse Robert Dallek, que escreveu sobre os dois presidentes. "Esse é mais um passo na humanização do sistema industrial americano."

Além do seu programa legislativo - não só a questão do seguro saúde, mas da educação e uma regulamentação para Wall Street - Obama tem esboçado uma visão de governo como uma força para o bem, um grande nivelador e protetor da classe média. Uma posição que contrasta fortemente com o mantra republicano, articulado por Ronald Reagan, que seguiu na direção oposta já no seu primeiro discurso de posse, ao dizer que "o governo não é a solução para nossos problemas; o governo é o problema".

Os republicanos, incluindo o candidato rival do presidente, Mitt Romney, seguiram à risca o roteiro de Reagan nas décadas posteriores e tiveram um sucesso considerável agindo assim. Pesquisas mostram que há um persistente ceticismo quanto ao governo - especialmente no caso da lei sobre a saúde - e os republicanos conquistaram a Câmara, em 2010, com a mensagem de um governo menos intervencionista.

Mas Obama construiu sua carreira política com base na noção de que os americanos estão preparados para alguma coisa diferente após três décadas de uma crescente desigualdade e de estagnação da renda no âmbito da classe média. Ainda candidato, em 2008, Obama declarou que Reagan havia mudado mais a história do que Bill Clinton ou Richard Nixon. Os planetas, ele afirmou, estavam novamente alinhados para tornar possível o surgimento de um presidente transformador. "O enfoque republicano, creio eu, acabou", afirmou ao conselho editorial do The Reno Gazette-Journal.

A reforma da saúde é uma prova desse argumento, um projeto que ele levou adiante em detrimento de outras medidas ambiciosas, como aquelas destinadas a conter a mudança climática ou a revisão do código tributário. No futuro, Obama será lembrado pelo socorro financeiro prestado ao setor automobilístico, pela saída gradativa de duas guerras e por ter despachado Osama bin Laden, mas a reforma da saúde era o ato que o faria entrar para a história.

Mudança. Não só Roosevelt e Johnson, mas também Harry Truman, Nixon e Bill Clinton, tentaram e não conseguiram implementar no país uma cobertura universal de saúde. Obama e os líderes democratas no Capitólio conseguiram, aprovando um projeto legal que, por meio de uma expansão do seguro governamental e privado, busca acabar com a posição dos EUA como o único país rico do mundo com milhões de cidadãos sem cobertura médica.

"A questão da saúde envolveu uma disputa sem fim desde o início da era progressista, desde Theodore Roosevelt", disse o professor Brinkley.

Além de estender a rede de proteção, a lei também pretende alterar um sistema tributário que foi criado por Reagan. Para pagar por esse seguro ampliado, Obama e o Congresso elevaram a tributação do Medicare para as famílias de alta renda, como também sobre as empresas médicas.

"Entramos numa era de soluções de compromisso em que alguns perdem, outros ganham. E Obama está tentando representar tudo isso", afirma Theda Skocpol, professora em Harvard. "A lei da saúde realmente simboliza essa situação; é uma lei redistributiva".

Se os desembargadores tivessem rejeitado a lei, seria um golpe para Obama em meio a uma campanha muito acirrada. Derrubar o pilar do seu programa legislativo colocaria em dúvida não só seu julgamento, mas sua legitimidade, segundo o estudioso Michael Beschloss.

Se Obama e seus oponentes conseguirem concordar em alguma coisa , talvez seja no aspecto de que ele está tentando tirar o país de um período de laissez-faire. A ascensão do movimento Tea Party e a tomada da Câmara pelos republicanos foram uma reação violenta contra o que seus oponentes consideraram uma exorbitância arrogante do presidente. O fato de ele ter levado esse projeto adiante enquanto o país estava atolado na recessão e sem um único voto republicano, exacerbou a indignação.

"Isso mudou todo o teor da política", disse Sean Wilentz, professor de História em Princeton. "Levou algum tempo para a Casa Branca perceber que o suprapartidarismo não se ajustava às realidades de Washington. Eles devem ter avaliado erroneamente a situação política."

Mesmo se Obama for reeleito, terá pela frente novos desafios legais à lei da saúde, partindo dos Estados. Da mesma maneira, as mudanças no cenário político do país podem tornar a decisão desta semana menos definitiva do que parece agora. A Suprema Corte, contudo, colocou o presidente numa posição favorável para defender sua causa. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

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