Uma Constituição sandinista

Governo da Nicarágua está mudando as regras do jogo para se perpetuar no poder

Tim Rogers*, O Estado de S.Paulo - The Christian Science Monitor

14 de novembro de 2013 | 02h13

A Constituição da Nicarágua será submetida a uma transformação sandinista radical. Depois de modificar e driblar durante anos os artigos inconvenientes para o governo sandinista, como a proibição da reeleição do presidente, o partido governista embarca agora numa agressiva campanha de revisão do documento legal, cujo objetivo, segundo os críticos, é adequá-lo às necessidades do partido.

As mudanças propostas nos 90 artigos preparariam o caminho para retirar qualquer limite ao número de reeleições do presidente Daniel Ortega. A democracia representativa da Nicarágua dará lugar a uma versão da "democracia direta", idealizada pela mulher de Ortega, Rosario Murillo.

Parlamentares sandinistas, cuja enorme maioria na Assembleia Nacional implica uma escassa necessidade de consultas ou de compromissos profundos, apresentaram as reformas na semana passada. Se tudo correr de acordo com o plano, a nação centro-americana se dotará de um sistema político totalmente novo até o fim deste ano.

"Essas reformas constitucionais institucionalizarão um modelo de governo que vem sendo aplicado, no contexto de uma democracia que está tomando um novo rumo", explica a introdução do texto das reformas propostas. "Podemos chamá-lo 'constitucionalismo evolutivo', que tenta estabelecer mecanismos para uma democracia direta. (...) Um modelo político inspirado nos valores do cristianismo, nos ideais do socialismo e na prática da solidariedade." O documento ecoa a retórica muitas vezes usada por Rosario, que, embora não ocupe nenhum cargo formal ou posto no partido, detém um raro prestígio político se comparada às demais primeiras-damas.

Alguns especialistas jurídicos temem que a promessa de uma "democracia direta" seja uma maneira de mascarar um projeto destinado a fortalecer o poder do presidente Ortega e de sua mulher, a afastar toda esperança de uma transição de poder democrática, e a polarizar ainda mais o país. "Trata-se de um disfarce frágil para um projeto vertical e autoritário", afirma o analista Gabriel Álvarez. "Essas reformas constituirão o remate de um sistema que está se fechando às mudanças democráticas, impedirá toda possibilidade de reverter os avanços do autoritarismo pelos nicaraguenses... Eles estão mudando a própria essência do sistema político da Nicarágua".

Os três partidos da oposição no Parlamento manifestaram-se contra as reformas, mas, mesmo que eles somassem todos os seus votos, não disporiam dos números necessários para impedir que os sandinistas trucidem a Constituição por meio do Legislativo.

Segundo, o Movimento de Renovação Sandinista da oposição, à esquerda, as reformas são a prova de que Ortega quer se tornar o futuro Anastasio Somoza, o ex-ditador cujo slogan de campanha era "Somoza para sempre". A direita na oposição está igualmente preocupada; para o parlamentar liberal Luis Callejas, as reformas são inconstitucionais, podendo levar a um Estado socialista e militarizado.

Outro grupo, composto por 14 organizações da sociedade civil e partidos políticos, declarou que as reformas assinalarão o fim do pacto social que levou a paz à Nicarágua, em 1989, depois de uma guerra civil que se estendeu por dez anos, na qual os "Contras", que tinham o apoio dos Estados Unidos, combatiam os sandinistas.

As organizações favoráveis às reformas incluem a polícia e Exército, ambos criticados por se tornarem cada vez mais partidarizadas. O Conselho Supremo Eleitoral, também controlado pelos sandinistas, é acusado de orquestrar fraudes. "Quero expressar nosso total apoio a essas reformas, porque elas atendem a exigências imprescindíveis para a Nicarágua que hoje estamos construindo", disse o presidente do Tribunal Eleitoral, Roberto Rivas. A liderança da Igreja católica, que vem criticando cada vez mais os supostos abusos de poder sandinistas, ainda não comentou as propostas.

Ao mesmo tempo, Ortega e seus parlamentares se mantêm em silêncio, deixando que outras organizações estatais sob o controle sandinista falem em seu nome.

Inclusões. As reformas propostas preveem uma nova redação de um quinto da Constituição, inclusive de grande parte dos seus elementos básicos.

Emendas fundamentais darão ao presidente novos poderes para governar por decreto, além de aumentar a influência das Forças Armadas no governo, permitindo que oficiais da ativa ocupem cargos civis. Não haverá mais limites para a reeleição do presidente. Outras emendas impõem novos controles à internet e dão poderes às estruturas do partido sandinista chamadas Conselhos de Família.

Trata-se de organizações de bairro criadas no início deste ano por Rosário, o novo nome dado aos Conselhos do Poder dos Cidadãos, grupos ativistas que foram constituídos em 2007, mas nunca tiveram muita aceitação. O repentino impulso para a institucionalização das estruturas de partido como as organizações das comunidades, que a Constituição tornou obrigatórias, poderá favorecer um maior controle social e perseguição de adversários políticos, afirmam os críticos. A inclusão dos Conselhos da Família na Constituição, segundo Vilma Nuñez, presidente do Centro Nicaraguense dos Direitos Humanos, é uma forma de repressão.

Não haverá então uma convenção constitucional? O jurista Álvarez afirma que a extraordinária dimensão das reformas exige alguma forma de consulta popular, e não reformas parciais. Ele teme que a falta de disposição do partido governista de discutir as mudanças abrangentes revela sua natureza autoritária.

"Nenhum presidente tem o direito de mudar o sistema político sem consultar o povo. Fazer isso é ilegal e ilegítimo", afirmou. Ele prevê que o processo de consulta será aprovado rapidamente na Assembleia Nacional sem qualquer discussão, como aconteceu com a recente Lei da Concessão do Grande Canal, aprovada unilateralmente sem debate, consenso, compromisso ou consulta.

TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA

*Tim Rogers é editor do nicaraguadispatch.com

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