Uma escolha, não um lamento

Republicanos devem responder à reforma da Saúde feita por Obama com um projeto coerente para o setor

DAVID, BROOKS, THE NEW YORK TIMES, É COLUNISTA, O Estado de S.Paulo

09 de julho de 2012 | 03h05

A hostilidade em relação à Suprema Corte dos EUA cresceu de maneira acentuada desde que o juiz que preside o tribunal, John Roberts Jr., sustentou a lei de reforma do sistema de Saúde de Barack Obama. Algumas pessoas estão particularmente irritadas porque a Corte não as livrou de uma lei que detestam. Mas, se os americanos quiserem substituí-la, eles mesmos deveriam fazê-lo.

O caso contra o chamado "Obamacare" é bem direto. Em primeiro lugar, a lei centraliza o poder. O deputado Tom Price, republicano da Geórgia, contou 159 novos escritórios, conselhos e diretorias federais, embora pesquisadores não partidários tenham encontrado dificuldade para chegar a uma contagem precisa. Somente nos primeiros seis meses desde a aprovação, autoridades federais produziram espantosas 4.103 páginas de regulamentos.

A lei também cria o tipo de estruturas complexas que inevitavelmente produzem consequências inesperadas. O resultado perverso mais discutido é que milhões de americanos perderão sua cobertura de saúde atual.

Um relatório da Comissão de Finanças da Câmara revelou que 71 das 100 companhias listadas pela revista Fortune têm um incentivo para retirar sua cobertura. Mas ninguém sabe de verdade. Um estudo do Escritório de Orçamento do Congresso deste ano calculou que, pela lei, 20 milhões poderiam perder a cobertura, ou talvez 3 milhões poderiam ganhar cobertura do empregador.

Há outros efeitos perversos possíveis. Segundo um relatório do Departamento de Saúde e Serviços Humanos, nos próximos 75 anos as taxas de pagamento do plano Medicare por serviços hospitalares para pacientes internados cairiam consistentemente de cerca de 67% das taxas de pagamento de seguros privados para implausivelmente baixos 39%. Ou os médicos fugiriam do programa aos magotes ou o Congresso derrubaria a lei, fazendo os custos explodirem.

Outro relatório do departamento sugere que poderiam haver 84 milhões de americanos no Medicaid, um fardo espantoso sobre um sistema já sobrecarregado.

A lei ameaça produzir tudo isso sem nem ao menos corrigir as estruturas básicas que tornam o sistema de seguro-saúde americano tão ineficiente. Ela não corrige o sistema de honorário por serviço que premia as pessoas pelo volume de serviços fornecidos. Ela não corrige a isenção fiscal do empregador que oculta custos e encoraja gastos desnecessários.

Outros caminhos. Os críticos do projeto não deveriam odiar Roberts. Se não conseguirem defender sua posição diante dos eleitores, eles realmente não deveriam estar na vida pública.

De mais a mais, há alternativas. A despeito do que se tem lido, existe um plano republicano coerente. O melhor encapsulamento dessa abordagem é encontrado no ensaio na revista National Affairs "How to Replace Obamacare", (Como substituir o Obamacare) por James C. Capretta e Robert E. Moffit. (Mitt Romney tem um plano parecido que ele revelou faz algum tempo e agora mantém num compartimento secreto na subseção C no terceiro porão de sua garagem para 12 carros).

Capretta e Moffit expõem os princípios republicanos básicos: primeiro, os pacientes deveriam participar das despesas. Se eles vão pedir exames intermináveis e procedimentos elaborados, deveriam arcar com uma parcela real dos custos. Em vez de se apoiarem na isenção fiscal corrente que oculta custos, os planos republicanos ofereceriam às pessoas um crédito fiscal para o uso na compra de planos de seguro que se adequem às suas necessidades. O crédito fiscal poderia diminuir gradualmente para os saudáveis. Empregados de pequenas empresas que hoje não estão cobertos teriam um benefício imediato que poderiam levar de um emprego para outro.

Segundo, os americanos deveriam ser fortemente encorajados a comprar uma cobertura contínua durante sua idade adulta. Com isso, as companhias de seguros não poderiam aumentar seus prêmios se algum membro de sua família desenvolver uma doença dispendiosa.

Terceiro, a abordagem republicana encorajaria a experimentação nos Estados em vez de restringir a flexibilidade estadual.

Quarto, em vez de prender os beneficiados do Medicare num sistema abaixo do padrão, os republicanos os receberiam nos mesmos mercados de saúde de segurança privada que seus concidadãos. Isso lhes daria maior acesso à assistência, reduzindo os incentivos que os encorajam a permanecer qualificados ao programa.

Quinto, essa abordagem substituiria o ônus do custo ilimitado do Medicare com uma estrutura definida de contribuição. Os beneficiários poderiam escolher de um menu de planos aprovados. Se quiserem um plano mais caro, poderiam pagar por ele além do prêmio fixo.

Finalmente, por essa abordagem, qualquer gasto novo seria compensado com cortes de forma que os custos da saúde não continuem a devorar uma fatia cada vez maior do orçamento federal. Isso poderia ser feito, por exemplo, elevando gradualmente a idade de aposentadoria.

Capretta e Moffit fornecem mais detalhes. Seu plano é flexível, descentralizado e atraente.

Os republicanos dizem que confiam no povo. Se for verdade, eles não deveriam gastar mais saliva desancando a Suprema Corte por reafirmar o Obamacare. Diriam explicitamente ao país como eles substituiriam o plano federal. A democracia é uma disputa entre alternativas, não a intervenção de algum deus ex-machina de senhores envoltos em mantos pretos. / TRADUÇÃO DE CELSO PACIORNIK

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