Bernadett Szabo/Reuters
Bernadett Szabo/Reuters

União Europeia amplia pressão para que Hungria mude Carta autoritária

Constituição aprovada pelo governo húngaro, mergulhado na crise econômica, limita independência da mídia e do Judiciário

Jamil Chade - CORRESPONDENTE / GENEBRA,

06 de janeiro de 2012 | 21h06

GENEBRA - A União Europeia fecha o cerco contra a Hungria e não descarta a hipótese de asfixiar financeiramente o governo, que aprovou uma Constituição considerada como uma violação dos princípios democráticos do bloco europeu. Bruxelas estuda impor sanções, algo inédito contra um país-membro da UE, enquanto agências de classificação de risco rebaixam a Hungria para o status de nação inelegível para créditos internacionais.

Com sua moeda única ameaçada, entretanto, a UE avalia até que ponto um ataque contra a Hungria não enterraria de vez as chances de sobrevida do euro.

A Constituição aprovada pelo governo do partido de extrema direta Fidesz acaba com a independência do banco central, reduz a do Judiciário, impõe limites à liberdade de imprensa e tenta perpetuar no poder o grupo que governa o país.

Quase imediatamente após a entrada em vigor da Constituição, a UE e o FMI suspenderam as negociações para um resgate da Hungria, mergulhada em grave crise econômica. Ontem, a agência Fitch rebaixou a economia húngara para um nível inferior ao que se classifica como adequado para receber investimentos. A agência tomou a decisão por causa da deteriorada situação fiscal da Hungria.

Com a necessidade de pagar dívidas no valor de 20 bilhões em 2012, o país quebraria sem um resgate. Desesperado, o governo de Viktor Orbam já indicou que quer negociar um resgate com o FMI e a UE, sem imposição de condições. O FMI aceitou. Mas a UE ainda hesita. Um acordo para resgatar a Hungria representaria a manutenção do governo no poder, com leis que ativistas e mesmo a cúpula da UE alertam que têm "tendências autoritárias".

"Temos um problema com a Constituição", indicou Olivier Bailly, porta-voz da Comissão Europeia. Segundo ele, cerca de 30 artigos da nova lei são incompatíveis com as normas da UE.

No bloco, cresce a pressão para que a Hungria sofra sanções. Para o ministro de Relações Exteriores da Finlândia, Erkki Tuomioja, uma das formas de pressionar poderia ser o congelamento de subsídios que a Hungria recebe mensalmente de Bruxelas. "Se um país com essa Constituição pedisse para fazer parte da UE, não seria aceito", disse.

Guy Verhofstad, ex-premiê belga e líder dos partidos liberais na Europa, já convocou o bloco a avaliar a imposição de sanções, previstas pelo Artigo 7 do tratado europeu. "Lamentavelmente chegou o momento de aplicar esse artigo para proteger a democracia", disse.

Num processo que pode levar meses e desgastar ainda mais a UE, o Artigo 7 prevê punições a países que abandonem valores democráticos. A pena vai de sanções econômicas à expulsão de um país do bloco.

José Manuel Barroso, presidente da Comissão Europeia, já notificou Budapeste que a nova Carta viola regras da UE. Pelo menos outros três comissários europeus também alertaram de que as regras violavam o direito comunitário. Barroso enviou a Carta húngara para ser avaliada pelo serviço legal da UE e espera uma resposta sobre o que poderá fazer para forçar uma mudança.

 
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