AP Photo/Ariel Schalit
AP Photo/Ariel Schalit

UE aprova rotular produtos procedentes de assentamentos de Israel em terras ocupadas

Israelenses consideram que medida pode afetar negociações de paz com palestinos, além de incentivar um boicote às mercadorias

O Estado de S. Paulo

11 de novembro de 2015 | 13h08

BRUXELAS - O órgão executivo da União Europeia (UE) aprovou nesta quarta-feira, 11, novas diretrizes para a rotulagem de produtos provenientes de assentamentos israelenses em terras ocupadas. Para Bruxelas, a medida é de cunho técnico, mas um diplomata israelense afirmou que pode afetar as negociações de paz com os palestinos.

O Ministério das Relações Exteriores de Israel afirmou em um comunicado que considera que a medida pode incentivar a ideia de boicote às mercadorias israelenses, e que ela “afetará negativamente as relações com a UE".

Elaboradas ao longo de três anos pela Comissão Europeia, as orientações determinam que os produtores israelenses têm de explicitar no rótulo obrigatoriamente quando os itens agrícolas e cosméticos são oriundos de assentamentos, no caso de serem vendidos na Europa.

O documento serve para esclarecer a interpretação jurídica de uma legislação comunitária existente sobre defesa do consumidor, a fim de garantir que a aplicação da etiquetagem ocorra de maneira uniforme em todos os Estados membros.

A Comissão considerou necessário atuar porque já há diretrizes nacionais em três Estados membros. Além disso, houve uma sentença do Tribunal de Justiça da UE de 2010 que serviu de guia, quando este declarou que os produtos originais da Cisjordânia não tinham direito ao regime tarifário preferencial do acordo de associação assinado entre o bloco e Israel.

A nota tem 12 parágrafos e o primeiro descreve o contexto geral da política da UE em relação aos assentamentos. Nos demais são explicadas de maneira mais prática as regras para a indicação da origem, que podem ser obrigatórias ou voluntárias. A Comissão indicou que a responsabilidade de fazer cumprir com as normas depende dos países membros.

Autoridades israelenses foram informadas antes da decisão e algumas sugeriram que era antissemita. "Esta é uma medida técnica, não política", disse na terça-feira uma fonte na Comissão, que não quis ser identificada. "O território ocupado não faz parte do Estado soberano de Israel, por isso as mercadorias não podem ser vendidas como ‘Made in Israel’"

A União Europeia não reconhece a ocupação por Israel da Cisjordânia, Gaza, Jerusalém Oriental e as colinas do Golã, territórios que os israelenses capturaram na guerra de 1967. O bloco diz que a política de rotulagem visa distinguir entre produtos feitos dentro das fronteiras internacionalmente reconhecidas de Israel dos que vêm de fora.

Grã-Bretanha, Bélgica e Dinamarca já colam etiquetas nos produtos israelenses, diferenciando as mercadorias de Israel daquelas que vêm do Vale do Jordão, na Cisjordânia ocupada. Agora todos os 28 Estados membros da UE terão que aplicar etiquetas.

O embaixador de Israel junto à União Europeia, David Walzer, afirmou que isso pode tornar mais difíceis as negociações de paz entre Israel e palestinos, e que o bloco pode deixar de ser um mediador bem-vindo.

Palestinos. As figuras políticas palestinas viram como uma medida positiva a diretriz aprovada pela Comissão Europeia.

"Apreciamos esta medida e vemos que é o passo na direção correta que tinha que ser dado", declarou o membro do Comitê Executivo da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), Yasser Abed Rabbo.

O alto funcionário palestino ressaltou que "não se pode mais suportar a política de Israel de continuar construindo nos assentamentos e bloqueando uma solução política sem que se receba castigo algum por sua violação do direito internacional". /REUTERS e EFE

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