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União Europeia pede que Egito respeite o processo democrático

Mohamed Morsi emitiu decreto que isenta todas as suas decisões de contestação legal até que novo Parlamento seja eleito

Reuters

23 de novembro de 2012 | 13h55

BRUXELAS - A União Europeia pediu nesta sexta-feira, 23, ao presidente do Egito, Mohamed Morsi, que respeite o processo democrático no país, após ele ter emitido um decreto que isenta todas as suas decisões de contestação legal até que um novo Parlamento seja eleito.

"É de extrema importância que o processo democrático seja concluído de acordo com os compromissos assumidos pela liderança egípcia", disse um porta-voz da chefe de Relações Exteriores da UE, Catherine Ashton, em um comunicado. Estes compromissos incluem "a separação de poderes, a independência da Justiça, a proteção das liberdades fundamentais e a realização de eleições parlamentares democráticas o mais cedo possível", acrescentou.

O decreto de Morsi na quinta-feira também protege contra contestação legal uma assembleia dominada por islâmicos que está escrevendo a nova Constituição do Egito, bem como a câmara alta do Parlamento, que é dominada por islâmicos aliados ao presidente.

Assessores de Morsi disseram que a decisão, que também deu ao presidente novos poderes que lhe permitem despedir o procurador-geral da era Mubarak e nomear um novo, pretendia acelerar a transição do país, dificultada por obstáculos jurídicos.

Mas a declaração levantou temores entre egípcios de pensamento secular de que a Irmandade Muçulmana, onde Morsi tem as suas raízes, e os aliados do grupo visam dominar o novo Egito.

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