Universidade rejeita repressores em programa de ensino em prisões

Militares condenados quiseram aproveitar acordo que permitia estudo na cadeia em troca de redução de pena

FERNANDA SIMAS, O Estado de S.Paulo

28 de outubro de 2013 | 02h02

Em 1986, a Universidade de Buenos Aires (UBA) realizou um convênio com o governo de Raúl Alfonsín, na Argentina, e criou o programa de ensino para detentos nas prisões federais. No ano passado, um escândalo cercou o acordo: repressores, presos por crimes da época da ditadura militar, solicitaram o direito de estudar pelo programa.

"Começamos a atender no centro de detenção Marcos Paz e lá estão alguns membros das Forças Armadas condenados por crimes (cometidos) na ditadura, que queriam iniciar os estudos. O Conselho Superior da universidade fez uma reunião e decidiu que pessoas condenadas por crimes de lesa-humanidade não poderiam cursar", explica o professor e diretor do programa, Leandro Halperín.

Pela lei argentina, as instituições carcerárias são obrigadas a possibilitar estudos aos presos e aqueles que estudam têm direito a uma redução de pena de até 20 meses. A redução para quem faz cursos universitários é de quatro meses. A redução da pena é cumulativa, de acordo com cada nível de estudo que o preso cursa, mas não pode ultrapassar os 20 meses.

Halperín explica que dois motivos foram cruciais para a decisão do conselho da universidade. "O próprio crime (cometido pelos repressores) e o fato de os estudantes não quererem dividir a sala de aula com eles". Se um preso ganha o direito à liberdade enquanto o curso está em andamento, a universidade é obrigada a recebê-lo.

Atualmente, o UBA atende cinco prisões federais. De acordo com o diretor, este ano, cerca de 500 presos estão inscritos no programa, que leva os mesmos professores e o mesmo plano educacional aplicado nas faculdades até a prisão. Os cursos oferecidos são direito, sociologia, psicologia e ciências econômicas.

Halperín conta que a participação do governo no programa é muito pequena. "Não há uma ajuda financeira, ele (governo) apenas nos autoriza a entrar nos presídios." Segundo o diretor, a Cristina Kirchner tentou, em duas ocasiões, "impedir" a entrada nas prisões.

Recuo. O argumento usado pelo governo, segundo Halperín, para tentar interromper o programa foi de que muitos estudantes estavam cometendo delitos pelo país. "O governo, de certa forma, achou uma desculpa, colocou a culpa no programa da universidade. Mas, depois das manifestações e de uma greve de fome feita por estudantes (presos), o governo voltou atrás", disse.

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