Miraflores Palace/Handout via REUTERS
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Uruguai alega que ninguém cumpre todas as normas

Chanceler uruguaio diz que Caracas não pode ser punida se Brasil, Argentina e até seu país ignoram cerca de 50 exigências do Mercosul

Rodrigo Cavalheiro CORRESPONDENTE / BUENOS AIRES, O Estado de S. Paulo

12 Agosto 2016 | 05h00

O Uruguai impedirá o consenso necessário para reduzir o status da Venezuela no Mercosul, sob argumento de que Brasil, Argentina e ele mesmo não se adaptaram a todas exigências legais do bloco.

“Não podemos ser exigentes com os outros se não formos conosco. Todos os países ainda devem normas. Uruguai deve 52. O Brasil deve 50 e tantas. A Argentina, o mesmo”, afirmou o chanceler uruguaio, Rodolfo Nin Novoa, à Rádio Continental. 

Segundo o uruguaio, Caracas adaptou-se a 1.022 resoluções ou regras e estão pendentes cerca de 500. O governo de Nicolás Maduro adiantou que não cumprirá 109 delas, sob alegação de que contrariam sua Constituição. Questionado se este atraso no prazo, que terminaria hoje, é suficiente para “rebaixar” a Venezuela, Nin Novoa lembrou que não se pode punir sem consenso. “Uma das coisas a se pensar para o futuro é revisar a necessidade de consenso, avaliar uma maioria qualificada”, sugeriu. 

Ele voltou a negar que haja ruptura institucional na Venezuela. “Quando fecharem o Parlamento ou não derem o (referendo) revogatório, veremos se há ruptura da institucionalidade”, acrescentou, referindo-se à votação com a qual a oposição pretende encurtar o mandato de Maduro. O uruguaio argumentou ainda que o Protocolo de Ushuaia II, que prevê sanções para ameaças à democracia, não está em vigor. 

Havia esperança entre negociadores de Brasil e Paraguai de que o Uruguai se unisse a eles na contestação a Caracas sob o ponto de vista legal. Nin Novoa indicou que seguirá o cronograma de reuniões convocadas por Caracas – na semana que vem há uma. Brasil, Paraguai e Argentina não atenderão às convocações. 

O chanceler paraguaio, Eladio Loizaga, afirmou ontem que a Venezuela exerce uma presidência de facto. “Avançaremos para uma decisão de acordo com os requisitos que devem ser cumpridos para adesão de um Estado ao Mercosul. 

Conforme a decisão 28 de 2005, onde se estabelecem os prazos e as condições, poderemos em pouco tempo tomar uma decisão a respeito”, disse ontem pela manhã, antes de mencionar uma reunião entre coordenadores dos dois países em Brasília.

A Argentina tem demonstrado uma posição moderada quando a consultada é a chancelaria e dura quando o ouvido é o presidente Mauricio Macri. Na quarta-feira, questionada pelo Estado sobre o que faria diante da proposta brasileira, a chanceler Susana Malcorra afirmou que seriam necessárias “duas ou três semanas” para se chegar a uma solução, depois de um diálogo entre técnicos e em seguida entre ministros. 

No mesmo dia, o presidente argentino disse, em entrevista ao site BuzzFeed transmitida pelo Facebook, que a Venezuela “não tem direito a exercer a presidência porque não é membro pleno, em razão do descumprimento (das normas)”. Ele ainda estimulou Maduro a aceitar o referendo que permita novas eleições. 

As declarações levaram a chanceler venezuelana, Delcy Rodríguez, a acusar ontem Macri de querer destruir o Mercosul a mando dos EUA e prometeu salvar o bloco. Caracas recorreu em 11 de julho à estratégia de acusar os que exigem sua adaptação às normas de ter “telhado de vidro”. Delcy apareceu de surpresa em uma reunião convocada em Montevidéu pelos sócios fundadores e afirmou que Brasil e Paraguai tinham mais pendências em aberto.

 “O argumento jurídico, de descumprimento de normas, agora substitui o do autoritarismo, que não deu resultado nos últimos meses”, avalia o cientista político Amílcar Salas Oroño, da Universidade de Buenos Aires (UBA). Ele acredita que o bloco não corre risco de ser desmontado, embora caminhe no sentido contrário à integração.

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