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Uruguai começa a registrar pessoas que desejam consumir maconha legalmente

Com a medida, governo dá início ao último trecho da aplicação da iniciativa, que inclui a produção da droga por empresas privadas controladas pelo Estado e a venda em farmácias

O Estado de S.Paulo

02 Maio 2017 | 10h08

MONTEVIDÉU - O Uruguai inicia nesta terça-feira, 2, o registro das pessoas que querem consumir maconha produzida sob a tutela do Estado, informaram fontes oficiais. Conforme anunciado no início de abril, o registro nas agências dos correios começou às 9h na maioria dos departamentos (Estados) do país.

No âmbito de uma lei que regulamentou a produção e a comercialização de maconha no fim de 2013, o governo uruguaio dá início ao último trecho da aplicação da iniciativa, inédita por incluir a produção de maconha por empresas privadas controladas pelo Estado e sua venda em farmácias.

As pessoas precisam ser maiores de 18 anos, contar com a cidadania uruguaia legal ou natural e residência permanente credenciada. Também é necessário mostrar na hora do registro o documento de identidade e um comprovante de domicílio.

Outro requisito é que as pessoas não estejam registradas em alguma das outras vias que prevê a lei - cultivo doméstico ou membro de um clube canábico -, já que está proibido ter acesso à substância por mais de uma via.

Os usuários também terão a impressão digital gravada e terão de responder a um formulário com uma série de perguntas. Fontes explicaram que nenhum dado é retido pelo Correio Uruguaio e toda a documentação será enviada ao Instituto de Regulamento e Controle de Cannabis (IRCCA).

Segundo detalha o IRCCA em seu site, as impressões digitais dos consumidores permitirão ter acesso às substâncias nas farmácias sem perder o anonimato.

O dispositivo legal permite que apenas pessoas de nacionalidade uruguaia ou residentes no país com documento aprovado possam integrar a lista de consumidores habilitados a retirar um máximo de 10 gramas semanais da erva nos locais de distribuição. O preço da grama, segundo o anunciado, será de US$ 1,30. A venda em farmácias começará, no máximo, em julho, segundo determinação do Executivo.

A maconha com efeito psicoativo será comercializada nas apresentações de 5 a 10 gramas. Na primeira fase, será vendida em pacotes de 5 gramas.

O Uruguai conta com um total de 400 quilos de maconha produzida por duas empresas privadas para iniciar a última etapa de implementação da lei. As autoridades estimam que o volume ainda está longe de atender à demanda.

O estabelecimento de um registro que permitirá a compra anonimamente depois de uma primeira inscrição permitirá definir os volumes a produzir.

O Uruguai aprovou em 2013 uma lei de Regulamentação da Cannabis, que habilita três mecanismos para obter legalmente a droga: o autocultivo residencial, o cultivo cooperativo em clubes e a venda da maconha produzida por entes privados controlados pelo Estado por meio de farmácias, última etapa que resta para implementar a norma por completo. / AFP e EFE

Veja abaixo: Maconha na farmácia

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