Uruguai estuda regra do cultivo de maconha

O projeto de lei que legaliza o cultivo pessoal de maconha no Uruguai começou a ser discutido ontem pelo Congresso uruguaio. Se aprovado, cada habitante terá o direito de plantar em casa e consumir até 40 gramas da droga por mês. Em contrapartida, o Estado aumentará seu controle sobre o cultivo e a distribuição da erva.

MONTEVIDÉU, O Estado de S.Paulo

15 de novembro de 2012 | 02h03

"O Estado assumirá o controle e a regulação sobre as atividades de importação, exportação, plantação, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição da maconha e seus derivados", diz o Artigo 2.º do projeto. Um de seus maiores defensores, o presidente do Uruguai, José Mujica, argumenta que, com a legalização da maconha, os crimes associados a ela serão reduzidos e os cartéis, debilitados.

A iniciativa prevê também a criação de um cadastro de produtores, consumidores e associações, cujos membros - até 15 - poderão produzir até 7,2 quilos da droga por ano. O cultivo doméstico, por sua vez, será restrito a 6 plantas e 480 gramas por mês.

O projeto, que conta com 37 artigos, é analisado por uma comissão especial de parlamentares. Vale lembrar que a maioria do Congresso uruguaio é composta pela coalizão Frente Ampla, ligada ao governo.

A discussão ocorre em um momento em que outros países da América Latina, como México, Guatemala e Costa Rica, analisam as implicações da legalização. A região é líder mundial no cultivo de drogas ilícitas e vem travando nas última décadas um intenso confronto com o narcotráfico. O Uruguai, que está prestes a autorizar a união homoafetiva e já permite o aborto, está na linha de frente das reformas liberais e a nova medida pode influenciar a pauta de todo o continente. / REUTERS

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