Uruguai: redução de idade penal avança

Eleitores uruguaios decidirão no domingo quem será o novo presidente do país e também votarão em proposta para maioridade aos 16

ARIEL PALACIOS, ENVIADO ESPECIAL / MONTEVIDÉU, O Estado de S.Paulo

24 de outubro de 2014 | 02h03

No domingo, além de participar do primeiro turno das eleições presidenciais e renovar o Parlamento, os uruguaios irão às urnas para definir em um plebiscito se aprovam a proposta de redução da maioridade penal de 18 anos para 16. Pesquisas de opinião divulgadas ontem mostram que a tendência entre os eleitores é aceitar a medida. A aprovação da reforma constitucional exige 51% dos votos.

Segundo a consultoria Factum, 42% dos entrevistados dizem que votarão a favor da redução, enquanto 9% afirmam que "provavelmente" votarão a favor. Outra pesquisa, do instituto Equipos Mori, apontou que o índice de eleitores favoráveis à mudança chegou a 52%.

A iniciativa surgiu em 2012, em razão do aumento da criminalidade no país. A Frente Ampla, coalizão do atual governo liderado por José Mujica, posiciona-se contra a redução. O Partido Nacional, do candidato opositor Luis Lacalle Pou, está dividido sobre o assunto, enquanto o Partido Colorado, terceiro nas pesquisas com Pedro Bordaberry, apoia a reforma.

Em 2002, ano da pior crise econômica uruguaia, ocorreram 6 mil roubos à mão armada no Uruguai. Entre janeiro e junho, foram registradas 10.287 ocorrências. As projeções indicam que o ano deve se encerrar com 20 mil delitos do tipo. Na última década, segundo as forças de segurança, cresceu a participação dos menores de idade nos roubos.

Bordaberry, de centro, é o mais enfático defensor da redução da maioridade penal. Rebatendo os críticos, o candidato do Partido Colorado afirmou que não se trata de "uma questão ideológica, pois o governo de Fidel Castro em Cuba, em 1987, reduziu a maioridade penal para 16 anos. Essa redução não ocorreu somente nos Estados Unidos e na Alemanha, pois o delito não tem ideologia".

O candidato propõe que menores de 16 e 17 anos sejam punidos com as mesmas penas dos adultos, que podem chegar a 30 anos de prisão para o caso de homicídio. Atualmente, a lei uruguaia estipula que as penas de prisão para menores não podem superar os cinco anos de cadeia para delitos graves.

Tradição. O Uruguai tem tradição em plebiscitos, motivo pelo qual foi comparado diversas vezes à Suíça, país europeu onde essa modalidade de consulta popular é costumeira. Desde o primeiro, feito em 1917, o Uruguai teve 27 plebiscitos até 2010.

As votações foram sobre os mais variados assuntos, desde reformas constitucionais em grande escala, reformas parciais, reeleição presidencial, privatizações de empresas estatais, impedimento para o voto dos uruguaios residentes no exterior, Lei de Anistia aos militares que cometeram crimes contra a Humanidade durante a ditadura (1973-85), decisão do controle estatal da água potável, além de uma consulta popular para definir o formato do cálculo das aposentadorias.

Desde a volta da democracia, um dos plebiscitos que mais mobilizaram a população foi sobre a Lei de Anistia aos ex-integrantes da ditadura militar. No primeiro, realizado em 1989, 57% dos eleitores concordaram com a lei de perdão aprovada no Parlamento.

Em 2010, a Frente Ampla mobilizou-se para revogar a anistia por meio de uma nova consulta popular. Mas, no mesmo dia em que os uruguaios elegeram como presidente José Mujica, ex-guerrilheiro tupamaro (torturado e preso durante 12 anos pelos militares), também decidiram que a anistia a ex-integrantes do regime permaneceria.

Em julho, fracassou a convocação para um plebiscito com o objetivo de revogar a lei de descriminalização do aborto, pois obteve apenas as assinaturas de 8,8% dos eleitores. Para conseguir a convocação de uma consulta popular é necessário obter apoio de 25% do eleitorado.

Uma pesquisa de opinião da consultoria Factum sobre percepção dos eleitores indica que a segurança é o principal problema do país, segundo 31% dos entrevistados; 16% afirmam que é a educação; 13% sustentam que é a inflação alta e 11% apontam que são as drogas.

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