Vaticano aprova regras sobre abuso sexual para os EUA

O Vaticano aprovou hoje as normas revisadas por bispos americanos para combater os casos de abusos sexuais na Igreja Católica, três dias após ter aceito a renúncia do cardeal de Boston, Bernard Law, acusado de negligência durante os escâdalos. A aprovação era esperada, depois que as divergências sobre o plano original foram resolvidas por uma comissão conjunta do Vaticano e da Igreja Católica dos EUA. A Santa Sé confirmou haver optado por uma linha severa, tal como o decidido em junho, na Conferência Episcopal dos Estados Unidos, quando foram introduzidas normas para defender os religiosos em caso de acusações injustas. A Igreja americana teve de modificar o primeiro documento, muito severo, sobre o tema, a pedido das autoridades do Vaticano, que exigiram a inclusão do princípio da presunção da inocência. A decisão aprovada foi comunicada por meio de uma carta do cardeal Giovanni Battista Re, prefeito da Congregação para os Bispos, ao presidente da Conferência Episcopal dos Estados Unidos, Wilton Gregory. O novo documento sustenta que "uma pessoa é considerada inocente desde que o processo ou uma confissão espontânea não provem o contrário", de maneira a garantir maior justiça aos religiosos suspeitos ou acusados de pedofilia. "A Santa Sé apóia totalmente os esforços dos bispos para combater e prevenir esse mal", escreve o cardeal Re. As normas foram adotadas "especificamente" para a Igreja dos EUA, diz o cardeal, e não são válidas para outros países. "A lei universal da Igreja reconhece esse crime como uma das ofensas mais sérias que ministros consagrados podem cometer", afirmou. O Vaticano deseja que as novas normas adotadas na Igreja americana outorguem "uma proteção eficaz aos menores e ofereçam meios rigorosos e precisos para castigar de maneira justa os responsáveis de crimes tão horríveis". O cardeal Re recorda que o papa fez um pronunciamento sobre o caso, advertindo que "não há lugar na Igreja para aqueles que cometem o mal contra as crianças". As novas normas foram aprovadas formalmente por meio de um texto escrito em latim. O decreto sustenta que se busca "constatar que as acusações sejam verdadeiras e confirmadas, para proteger os direitos humanos, entre eles o direito de defesa, e para garantir o respeito à dignidade das pessoas afetadas, começando pelas vítimas."

Agencia Estado,

16 Dezembro 2002 | 19h35

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