Venda em farmácias começará no fim do ano, diz governo

A partir de amanhã, cultivadores autônomos terão 180 dias para declararem a quantidade de plantas que possuem

Eloisa Caparro com agências internacionais, Especial para O Estado de S.Paulo

05 Maio 2014 | 02h07

MONTEVIDÉU - Diego Cánepa, secretário da presidência do Uruguai, e Julio Calzada, secretário da Junta Nacional de Drogas, anunciaram no sábado o texto final da lei que regulamenta a maconha no país. A partir de amanhã, os cultivadores autônomos terão 180 dias para se registrarem e declararem a quantidade de plantas que têm. O governo estima que a venda em farmácias começará no fim do ano.

Organizações civis que reúnem consumidores estudaram os detalhes da regulamentação no fim de semana e disseram ao Estado que se registrarão e apoiarão a nova lei, mas acham que alguns detalhes terão de ser modificados.

"É difícil para os cultivadores autônomos ter a planta de maconha afastada das crianças, porque o cultivo se faz normalmente em família", disse Julio Rey, da Federação Nacional de Canabicultores. Ele é contra que as informação sobre o consumo dos clubes sejam limitadas aos sócios e considera invasiva a quantidade de dados domiciliários que as pessoas terão de apresentar. "Se fôssemos radicais, diríamos que a regulamentação estigmatiza aos consumidores. Mas temos de pensar que é só uma trincheira para lutar pela inclusão dos consumidores na sociedade. Vamos aplicar a lei como está, mas queremos a possibilidade de modificá-la em um ano, porque ela é muito restritiva."

A organização Proderechos também acha que a lei é burocrática e precisa de estímulos para implementação. "Não há estímulos para que as pessoas se registrem e há um excesso de entraves burocráticos que desestimulam a criação de clubes, que têm um potencial interessante não só como organizações sociais, mas também como forma de consumo responsável", afirmou Hernán Delgado, porta-voz da organização.

Outra preocupação dos cultivadores é quanto à aplicação da nova lei. "Em razão dos anos de proibicionismo, podemos registrar algumas arbitrariedades de pessoas que resistem em aplicar a nova lei", disse Martín Fernández, advogado da Associação de Estudo da Cannabis do Uruguai (Aecu).

Segundo dados da Aecu, a quantidade de cultivadores autônomos cresceu no Uruguai durante o debate da lei, no ano passado - eram 10 mil, antes do projeto, e são cerca de 40 mil hoje. Segundo dados oficiais, no Uruguai, 20% dos adultos consumiram alguma vez maconha, mas apenas 5% consomem uma vez ao mês.

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