CARACAS - O governo da Venezuela oficializou na segunda-feira a declaração do estado de exceção em uma cidade do estado de Amazonas, no sul do país e que faz fronteira com a Colômbia, uma medida que já vigora em outros 23 municípios, quase a totalidade da região fronteiriça. O objetivo é combater o contrabando e o crime organizado.
Decretou-se "estado de exceção no município Atures do estado de Amazonas, em razão das circunstâncias extraordinárias que afetam a ordem socioeconômica e a paz social", diz o decreto presidencial publicado hoje no Diário Oficial.
O texto afirma que a decisão foi tomada considerando que "uma ameaça complexa de modo sistemático, inédito, sucessivo e progressivo se apresenta por meio da presença de circunstâncias delitivas e violentas, vinculadas a fenômenos como o paramilitarismo, o narcotráfico e o contrabando".
Uma medida de características iguais foi anunciada em agosto pelo presidente Nicolás Maduro em dez municípios do estado de Táchira, outros dez do estado de Zulia e três de Apure, ordem que foi acompanhada pelo fechamento da passagem fronteiriça com a Colômbia.
A medida, que não determina se a passagem fronteiriça de Amazonas será fechada ou não, foi ditada em apenas um dos sete municípios do estado e terá duração de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Além disso, em Táchira, o estado de exceção foi prorrogado pelo Executivo para mais 60 dias, segundo o decreto de hoje.
Com o estado de exceção, várias garantias estabelecidas na constituição venezuelana serão "restringidas" por um período de 60 dias, prorrogáveis por mais 60.
A norma estabelece que as autoridades venezuelanas "executarão revistas e buscas" para investigar "graves crimes administrativos" contra "as pessoas, sua vida, integridade, liberdade e patrimônio", assim como delitos relacionados com a "Segurança da Nação", a "ordem socioeconômica", a identidade e a "ordem migratória".
O estado de exceção também estabelece restrições ao trânsito de mercadorias e bens. Assim, autoridades poderão revistar bagagens e veículos "sem a necessidade de uma ordem judicial prévia". No entanto, a medida esclarece que a dignidade das pessoas será respeitada "de forma absoluta" em todos os procedimentos.
Para entrar em vigor, o decreto necessita ainda da aprovação tanto da Assembleia Nacional como do Supremo Tribunal de Justiça. /EFE
