Venezuela anuncia novas regras para venda de passagens aéreas

Legislação entra em vigor fevereiro de 2014 e pretende conter comércio fraudulento de bilhetes

O Estado de S. Paulo,

19 de dezembro de 2013 | 16h50

O governo da Venezuela divulgou nesta quarta-feira, 18, novas regras para venda e emissão de passagens aéreas no país, em uma tentativa de conter a venda fraudulenta de bilhetes. Segundo informações do jornal El Universal, a nova legislação, que entrará em vigor no dia 1º de fevereiro, exige que as passagens tenham mais dados dos passageiros, data de regresso e identificação do agente vendedor.

A regulação mais severa tenta reverter o grande aumento na procura por passagens, provocado por fatores como o descontrole cambial do país.

A compra de bilhetes internacionais é exigida para que venezuelanos sejam autorizados a comprar dólares pelo preço oficial, de 6,3 bolívares - no mercado paralelo, a moeda americana já é vendida por quase 10 vezes esse valor.

Operações policiais em busca de irregularidades têm sido feitas com frequência nos maiores aeroportos da Venezuela.

Agentes escolhem filas de embarque para conferência dos passageiros que efetivamente estarão nos voos e verificam bagagens em busca de indícios de crime cambial - passageiros viajando com diversos cartões de crédito, por exemplo.

Outra intenção do governo de Nicolás Maduro é reduzir as operações de "triangulação de passagens". Empresas, segundo as autoridades, estariam se aproveitando das vantagens cambiais nas agências de viagens venezuelanas para baratear custos utilizando aeroportos do país como escalas.

Fraudes. O uso do Cadivi - órgão que administra a compra e a venda de dólares na Venezuela - para fraudes com câmbio paralelo passa pela compra de bilhetes aéreos. Com as passagens confirmadas, e nem sempre utilizadas, os venezuelanos podem liberar cotas de dólares que serão, então, comprados a preço oficial em casas de câmbio autorizadas. Os que escolhem viajar, podem utilizar seus cartões de crédito para compras em dólar. Comerciantes em países como Peru e Equador "descarregam" esses cartões e entregam os valores em dólares aos venezuelanos, cobrando ágio. O dinheiro retorna, então, para a Venezuela e é vendido no mercado paralelo, multiplicando-se por quase 10 vezes.

Copa. A Conviasa, principal empresa aérea venezuelana, anunciou ontem a abertura de voos especiais para o Brasil no período da Copa do Mundo de 2014. A companhia inaugurou ontem a rota Nova Esparta-Manaus para facilitar o turismo de brasileiros nas ilhas venezuelanas do Caribe.

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